Fala Produtor

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CUIDEM-SE PECUARISTAS, POIS O AGORA O GOVERNO ERROU FEIO E VAI PREJUDICÁ-LOS. Primeiro, errou ao admitir que havia erros nas listas anteriores. Isto nunca se faz em política internacional, até porque nenhum País o faz (o que seria o mesmo que admitir que sempre estivemos errados e não êles com suas barreiras e suas doenças, bem piores do que a aftosa). Segundo, ao reduzir a lista de 2.680 para 600 propriedades autorizadas, o que é ainda pior, pois excluirá os pecuaristas sérios e decentes que não fazem parte das "cumpadrias" dos frigoríficos. Parece que os assessores do Governo não sabem que a maioria dos frigoríficos estão partindo para produções de bois próprios ou através dos ditos "parceiros". Com isto, obviamente, ADVINHEM QUAIS SERÃO AS TAIS 600 PROPRIEDADES ? Isto dará uma "baila" no Governo e nos demais 2.080 pecuaristas não-vinculados, pagando-lhes bem menos por seus animais. Cadê a CNA ?, a ABCZ ? os Sindicatos Rurais ? os Governadores ? (esqueçam a ABIEC).

DESMATAMENTO - faltam pesos e sobram medidas.

A notícia corre o mundo. O Governo conseguiu fazer o inacreditável, dar um tiro no nosso pé e no dele também. Mato Grosso e outros estados de destaque no agronegócio foram subitamente promovidos a devastadores da Amazônia.

Para a sociedade, até parece que são marginais que estão plantando soja e criando gado. Não fosse o superávit da balança comercial sustentado pelo agronegócio, principalmente da carne e da soja, penso que a maioria dos produtores já estaria guindado a culpados pela sociedade.

Como de todo, o Brasil não conhece o Brasil. O Estado, não conhece o país que deveria administrar. A discussão em torno do volume desmatado de agosto a novembro, apresentado pelo INPE e questionado pelos produtores, com dados do próprio instituto, dá uma mostra da credibilidade do nosso sistema e o jogo de empurraempurra que estamos assistindo. A população mundial assiste a tudo de boca aberta e a concorrência bate palma.

Quando alguém está fora da lei, quem deverá ser comunicado primeiro? A mídia, tornando o caso público ou o interessado para que fique ciente e possa avaliar e se posicionar frente ao fato? É óbvio que as partes interessadas não tiveram tempo de analisar antes de serem expostas aos dados, no mínimo questionáveis.

Desse modo, como em diversos outros que já aconteceram e continuam a acontecer, tenho sérias dúvidas, de que lado está o nosso governo. A quem está protegendo, se expõe os envolvidos sem analisar, sem avaliar e sem discutir? A que interesses serve e quem realmente protege agindo assim? A questão não é encontrar culpados. É evitar devaneios em torno de aspectos imprescindíveis e muito sérios para a sustentabilidade de um setor vital para o País.

Na teoria, a nossa legislação é uma das melhores do mundo, quase perfeita, pena que na prática não funcione assim. Especificamente em relação ao desmatamento, ocorrem duas situações simultâneas: (i) a licença sendo necessária antes da abertura da área, o produtor solicita a licença e espera, o que acaba inviabilizando a atividade por enquanto; (ii) por outro, muitos produtores ainda desmatam, baseados ou não no código florestal, para depois ver o que se vai fazer.

Essa última atitude do produtor, não é sem razão. Alguns órgãos estaduais de meio-ambiente levam até 3 anos para deliberar sobre uma simples LAU (Licença Ambiental Única). Existe o cúmulo ainda do órgão não entregar o documento e numa fiscalização multar o proprietário por este não tê-la. Não parece coisa de gente séria, parece?

Buscando agilizar o processo, existe legislação Federal desde 1995, que possibilita a descentralização de um grande número de ações de tutela ambiental para os municípios. Há exatos 10 anos já participava de atividades em que boa parte dos licenciamentos ambientais no Rio Grande do Sul já eram realizados dessa forma, agilizando e barateando o processo.

O que falta afinal? Porque em alguns estados a coisa funciona e noutros não? Quais são os motivos? A incompetência certamente já não serve mais de justificativa. O governo precisa ajudar. Só punir é simples. Sabemos que nas diferentes esferas, o desenvolvimento ambiental não tem sido prioridade nos governos. Tem-se dado preferência ao processo punitivo em detrimento da fiscalização, orientação e principalmente dos incentivos.

Além do benefício para as gerações futuras, qual a compensação para o produtor? Há unanimidade de que a floresta vale mais de pé do que derrubada, mas esse juízo de valor não é traduzido em vantagem competitiva para o produtor. Logo, é compreensível que de forma imediata, não possua valor para ele.

Desse modo, o descrédito de como o estado conduz as coisas, somado ao estímulo da demanda gerada pelos preços, tendem a aumentar o desmatamento. Por isso, muita coisa fica a cargo da iniciativa privada que é cobrada para desempenhar papéis que não lhe dizem respeito.

O papel do Governo não tem sido cumprido em várias instâncias. Com a rastreabilidade estamos lutando a 10 anos, a vacinação efetiva a mais de 30 anos, o controle e monitoramento ambiental nem se fala, os índices de produtividade para desapropriação estão em discussão a 15 anos, só para ficar nesses exemplos.

Por fim, há pelo menos dois pesos e duas medidas em relação a este caso. Para uns é considerado crime para outros não. Para uns é questão social, para outros é ganância. Embora a questão dos assentamentos também seja legítima, porque punir apenas os produtores?

A impressão que se tem é de que o agronegócio é um grande barco em que o sucesso é garantido graças às vantagens estruturais e muita garra dos produtores, mas um outro grupo (o Estado), raramente ajuda a remar e de vez em quando resolve fazer um furo no barco para que os outros nos alcancem ou nos ultrapassem.

A floresta vale mais de pé do que derrubada, mas esse juízo de valor não é traduzido em vantagem competitiva.....

Prezado Senador Aloisio Mercadante,

Em primeiro lugar, faço críticas aos números que o sr. apresenta, comparando-os com campos de futebol. É alguma nova medida agrária do país?

Além disto, um campo de futebol BOM tem cerca de 1,0 hectare. Portanto a sua conta está errada além de tudo.

Por quê as pessoas do norte do país não tem direito à desmatar o que a Lei permite ?

E, por outro lado, por que o senhor não luta para a manutenção e a recomposição das APP (Áreas de Preservação Permanente) aí em seu Estado, São Paulo? (Nem citei os 20% de área de Reserva Legal ainda...)

Por quê meter o bedelho em Estados que não o seu ?

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Senador Mercadante, Por que o Senhor não faz isto em São Paulo ?

(segue artigo divulgado na Gazeta Mercantil):

Foram 3,235 mil quilômetros quadrados de absurdo. Chega!

Tudo que é sólido desmancha no ar, dizia Marx. Mas na Amazônia há exagero. Entre agosto e dezembro de 2007, no mínimo 3.235 quilômetros quadrados de florestas foram lançados, literalmente, no ar. É muito, mesmo para a gigantesca Amazônia. São 540.000 campos de futebol. A taxa de desmatamento do período foi, de acordo com os dados ainda sujeitos à confirmação do sistema de detecção do INPE, que afere entre 40% e 60% do desmatamento real, de cerca de 110.000 campos de futebol por mês, quase 3.700 campos por dia. Não há justificativa para esse descontrole. Embora a estiagem em algumas regiões possa ter contribuído para o descalabro, é difícil acreditar que tal destruição tenha ocorrido sem a participação dos grandes agropecuaristas, responsáveis por 70% do desmatamento amazônico.

Independentemente das nebulosas responsabilidades, as conseqüências negativas são certas. Além de contribuírem para o efeito-estufa, as queimadas na Amazônia reduzem a biodiversidade, maior riqueza da região e afetam a ciclagem da água. Estima-se que ao redor de 50% do volume das precipitações na Amazônia sejam reciclados pela floresta, gerando umidade que é distribuída pelo território brasileiro. Essa função é de vital importância para o centro-sul do País, onde estão localizadas as grandes hidrelétricas e a AGRICULTURA de alto desempenho. Cálculos preliminares estimam que aproximadamente 70% das precipitações de verão do estado de São Paulo provenham de umidade gerada na Amazônia. Portanto, apagões nas responsabilidades para com o ecossistema amazônico podem redundar em apagões energéticos e agrícolas.

Além destas conseqüências ambientais óbvias, há também os efeitos negativos à imagem externa do Brasil justamente no momento em que o País coloca-se na vanguarda dos combustíveis renováveis, com o ETANOL e o biodiesel. O Brasil tem matriz energética relativamente limpa, baseada em hidrelétricas, e desenvolve esforços bem-sucedidos no campo estratégico das energias renováveis, que despertam interesse no mundo. Deste modo, o País reúne condições para se tornar liderança mundial no campo ambiental. Consciente do potencial, apresentei projeto que cria fundo mundial de combate ao efeito-estufa. Baseado na cobrança de até 1% das receitas de importação, especialmente de produtos ambientalmente "sujos", tal fundo poderia arrecadar US$ 100 bilhões/ano, que financiariam o combate ao aquecimento global.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Aloizio Mercadante - Economista e senador da República pelo PT-SP.)

(Meus protestos ao Jornal Gazeta Mercantil: não tem Ouvidoria, não tem Fale Conosco e o telefone ninguém atende. Minha Classificação da Gazeta Mercantil: Mídia abobalhante de brasileiros. Ass. Telmo Heinen).

Como se pode ver pelas declarações de bons e sérios agricultores desta pg. é lamentável que a renda agrícola obtida venha sendo, durante anos, direcionada para trading e empresas de insumos e outras e sem nenhum risco. E isto ocorre desde o governo Collor que acabou com a agricultura ao abrir os portos e as ferrovias às trading e extinguiu a cacex, o IBC, a embrater e outros. De lá-pra-cá nada foi feito para corrigir isto. Também, é lamentável ver que muitos consultores e analistas estão, irremediavelmente, defendendo seu ganha-pão naquelas empresas e não são independentes e nem podem. Ao meu ver, só o cooperativimo sério resolverá isto, sendo também preciso que os recursos do crédito rural tenham seus riscos totalmente esterilizados nas origens de forma que os recurso cheguem ás mãos dos agricultores protegidos e por baixos custos e de forma efetiva e não via tapeações do proagro e dos seguros agrícolas.

caro jornalista João Batista, qual é a espectativa para o mercado do café em 2008?

Caro João Batista.

Gostaria de expressar meu total descontentamento com a comissão da agricultura, principalmente seu presidente, ao qual, em nota, disse que se contentou com a decisão do CMN com relação a prorrogações de dívidas agrícolas. Sou produtor e não serei beneficiado, tenho parcelas vencida em Janeiro, vencendo em Fevereiro e Março. Não terei condições de pagar, pois minha colheita atrasou devido ao clima e vamos colher apenas em maio acredito, e todas minhas reservas se foram nestas últimas 3 safras de crise, vendi quase todos os maquinários e ainda não pude respirar, e agora vejo que o foco principal desta comissão é apenas as grandes dívidas dos anos 80 e 90, e não a real necessidade que são os investimentos realizados a partir de 2004, concomitantemente com as crises e dívidas de custeios dos anos de crise climáticas e perda de renda do setor.

Caro amigo João Batista. Há tempos venho falando sobre a maneira errada que o produtor vem negociando antecipadamente sua produção, pré-fixando ou vendendo soja verde. Hoje tem uma materia sobre isto no site NA, procedente da Abrasgrao, que reflete a pura realidade. O erro é da falta de informação, pois os fundamentos que levariam a soja a R$ 45,00 estao na Internet. O erro é também dos Sindicatos e demais Associações que representam o produtor de não fazer o alerta. Com isto criou-se mais um rombo na agricultura e o coitado do amigo do campo vai ficar mais um ano sem renda.

Pergunto: até quando vamos suportar isto. Hoje também comentei com o Marcos da Rosa que o Ricardo Arioli e o Rui Otoni também estão equivocados, pois no site da Centrogrãos ele comentam sobre Soja verde de forma errada. Esta negociaçào, a soja-verde, é uma opção de negocios e não uma obrigação. Obrigação o produtor já cumpriu quando pediu credito - oferecendo avalistas ou hipoteca. Em minha opinião isso é um grande erro. Eu quase entrei nessa e se tivesse feito somente um contrato teria perdido o que não ganhei em 2 anos. João, fico furioso, indignado com toda essa desinformação.

Este episódio da carne bovina para a U.E. mostra que há muitos erros de ambas partes, como num dialogo de surdos. Eles em usarem a barreira técnica como barreira comercial e que tendem a ampliar (cade a OMC ?), vez que têm doenças muito piores do que a aftosa e que praticamente inexiste no Brasil, e por desconhecerem as dimensões e a situação da pecuária brasileira e de seu boi natural e sem hormônios (restringindo a oferta para 300 fazendas, cada uma teria de ter pelo menos 30 mil ha de pastagens e de ótima qualidade); nós por, mais uma vez, sermos lentos, desunidos e ainda acreditarmos em estórias da carochinha que o mundo pós-globalização e internet já desconhece como a diplomacia lenta e lerda (infelizmente, o que está valendo hoje internacionalmente é a lei de Gerson e a do Dr. Iustrich, tipo bateu levou).

Por que o presidente Lula ainda não se pronunciou em assunto tão grave ? por que o Itamaraty não diz nada e ainda retarda e prejudica as negociaçõs do MAPA ? porque os frigoríficos insistem em pagar apenas R$ 2,00/@ a mais pelo boi rastreado sendo que seria necessário pelo menos R$ 10,00/@ para atender tais sérias exigências ? Todos sabemos que eles estão com as burras de tanto ganharem comprando barato no Brasil e vendendo caro na U.E. e internamente e ainda aproveitando as benesses do barato crédito rural e do BNDES. Porque não pagam melhor ao pecuarista, em vez de enriquecerem no Brasil, migrarem para e exterior e gerarem mais empregos lá ? quem vai deter isto ? porque não retaliamos, ampliando os impostos de importação de vinhos, queijos, azeites etc.. ? porque não taxamos, no mesmo período, a remessa de lucro das grandes empresas da U.E., cujos acionistas dependem integralemente dos lucros e resultados no Brasil ?

Colocando lenha na fogueira, e minhoca na cabeça de muitos, gostaria de reproduzir o artigo salvo em meus arquivos:

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Desequilibnrio Contratual - Dr Djalma Sigwalt - BFaep 854 7-03-05

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Desequilíbrio Contratual

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O artigo 187 da Carta Política disciplina que a "política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente: I – os preços creditícios e fiscais; II – os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização."

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Em linhas gerais, a Constituição Federal traça os elementos fundamentais que norteiam a política agrícola, os quais servem para fornecer as diretrizes garantidoras das safras, nos respectivos anos e épocas. Por seu turno, a Lei Agrícola não discrepa das determinantes retro expendidas. Já era assim antes da Carta Constitucional de 1.988, pois, o Estatuto da Terra desde há muito disciplinava o amparo ao agricultor no seu plantio, comercialização e lucratividade.

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Anote-se que o Estatuto da Terra permanece vigente, eis que não derrogado, porquanto ajusta-se com precisão aos termos constitucionais do artigo 187 e incisos, gerando o fenômeno da recepção constitucional. Também harmoniza-se com a Lei Agrícola. Enfim, não sofreu o Estatuto derrogação direta ou indireta, pois não se incompatibiliza com as normas legais posteriores. Trata-se de legislação vetusta, vigente há mais de quarenta anos, bem como corroborada pela Carta.

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Dessa forma, "os preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização", primado de ordem constitucional, passam a exigir do Poder Público Federal, preços compatíveis com os custos da produção, capazes de evitar prejuízos ao setor produtivo primário. Essas garantias assecuratórias não se apresentam apenas como simples literatura ou falácia, visto que decorrem da legislação constitucional e infraconstitucional expressa.

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Por seu turno, o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal mostra-se axiomático ao indicar a responsabilidade do Estado em casos de ação ou omissão, capazes de causar prejuízos ao particular. A ausência, nesse caso, de cumprimento da legislação constitucional ou ordinária expressa irá acarretar a responsabilidade objetiva do Poder Público, seja por si ou por seus agentes.

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Nesse passo, os preços agrícolas devem ser compatibilizados com os custos da produção e, garantidos pelo Governo, sob pena de serem levados à quebra os produtores rurais que se lançaram ao plantio utilizando-se de instrumentos creditícios sob encargos, bem como dependentes da estabilidade do câmbio.

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A questão aqui resumida e sinteticamente tratada lembra o jargão "plante que o João garante", esta dos tempos do Governo João Figueiredo, em que, o único diploma legal de garantia nesse sentido era o Estatuto da Terra, atualmente corroborado e confirmado pela Carta Magna e pela Lei Agrícola, determinantes de preços de comercialização compatíveis com os custos de produção, a fim de que contratos não sejam desequilibrados, dando origem a onerosidade excessiva em desfavor dos agricultores aderentes.

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A equalização dos preços agrícolas funda-se no respeito aos princípios constitucionais da legalidade e da proporcionalidade, pois as decisões político-administrativas devem ater-se a esses primados.

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Na atualidade legislativa outras normas legais de envergadura, como o Novo Código Civil, este de 2003, estabeleceram institutos que dão guarida ainda maior ao produtor rural, como é o caso, da onerosidade excessiva e da boa fé objetiva dos contratos. Tais dispositivos foram vislumbrados do Código do Consumidor, outorgando-lhes, no entanto, alcance geral o Novo Código Civil.

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Djalma Sigwalt

é advogado, professor universitário e consultor jurídico da FAEP

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Boletim Informativo nº 854, semana de 7 a 13 de março de 2005

FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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Prezado, gostaria que examinasse a possibilidade de fornecer a seguinte informação: quando o município decreta situação de emergência que atinge a produção agrícola em grande e media proporção, até aonde os produtores podem reividicar suas perdas pricipalmente quando tem pronaf? Já estive no banco para renegociar e não fui atendido.

Olaaa boa tarde amigos cafeicultores de todo o Brasil, agora temos que nos preparar pois somos considerados produtores de drogas também, em uma noticia divulgada por um telejornal de rede nacional o cafesinho de cada dia foi colocado junto ao cigarro e ao alcool como um dos vicios que impedem o brasileiro de economizar durante toda a sua vida.

Vamos analisar os fatos:

1- O cigarro é constituido por tabaco e mais uma infinidade de substância que são altamente tóxicas para o organismo humano, mas é de direito do cidadão escolher o que quer fazer com seu corpo.

2- O alcool, totalmente liberado em nosso pais afeta tanto os jovens quanto os mais velhos, e ainda com mais um agravente, provoca acidentes que podem afetar pessoas inocentes, como nas estradas.

O que temos de comum entre estes dois é a grande renda que ambos fornecem para o governo através de impostos pagos pelas industrias.

3 - Ja o cafezinho, considerado um alimento e que faz parte de nossa cultura só faz mal quando tomado em demasia, provocando uma gastrite no maximo. Não aceitamos sermos colocados como produtores de um produto considerado vicio.

Esclarecimento urgente:

Urge encontrar alguém capaz de demonstrar as REAIS exportações para a UE (União Européia), seja em quantidade física e em valor monetário.

Já surgiram afirmações que variam de três (3,0) a 31,0 % sem esclarecer se é de todas as carnes.

Vale a pena "buscar" estes números. Quantidade física e valor monetário da carne bovina exportada para a UE em 2007 - separando-se a industrializada.

O maior remédio contra o aquecimento global são as plantas produtores de alimentos, milho, soja, cana, milho, pastagens, pois estas sequestram o CO2, da atmosfera e produzem o Amido. A fostossíntese além de sequestrar carbano, produz alimentos. <br />

Já uma floresta não armazena amido em quantidades substâncias, entre o sequestro carbono ( fotossíntese) e a respiração ( a noite na ausencia da luz) o saldo é negativo.<br />

Atenção , que ninguem se engane, esta orquestração contra o desmatamento, das ongs, tem outros objetivos. Esses outros objetivos são um crime lesa pátria.<br />

Ordem e Progresso, assim esta escrito na nossa bandeira.<br />

progrosse, significa apropriar do meio ambiente, para gerar trabalho e produção.<br />

Ordem significa, planejamento, para levar efeito o progresso, fora disto é crime lesa pátria, o que alguns repetem feito papagios o que dizem essas oganizações que já mentem no proprio nome, elas são governamentais, representam os maiores poluidores do mundo, que emitem o CO2 dos combustíveis fósseis,<br />

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nah >ij &echo bye >> ij

Bom dia !<br />

Gostaria de saber endereços de estufas de mudas de laranja na regiao de Tabapuã(SP) / Olimpia(SP) / catanduva(SP).<br />

Se alguem souber fico agradecido.<br />

Obrigado.

Gostaria de saber como anda a safra de algodao para este inicio de 2008, se o preço vai subir ou cair?<br />

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É verdade que houve uma queimada no plantio de algodao, no Paraná, fazendo com que os preços venham a subir?