País vive em sobressalto constante com as decisões ideologizadas de alguns membros da Corte Máxima

BRASÍLIA (Reuters) - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia revisou voto proferido anteriormente e considerou que o então juiz Sergio Moro teve conduta parcial em julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formando maioria na turma da corte pela suspeição do ex-juiz.

Com a mudança de voto da ministra, o placar virou e 3 dos 5 ministros consideram sua conduta parcial. O resultado, no entanto, ainda precisa ser proclamado pelo presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes. Os ministros podem modificar seus votos até o momento da proclamação do resultado.

No voto, Cármen Lúcia argumentou que as provas apresentadas nesta fase do processo levam à percepção de quebra da parcialidade do juíz. Segundo a ministra, todos têm o direito de serem investigados e julgados pelo Estado, e não pelo "voluntarismo" de determinado juiz.

Marco Aurélio, do STF, rejeita ação de Bolsonaro contra medidas de restrição nos Estados

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira a Ação Direta de Inconstitucionaldade (Adin) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar medidas de restrições de circulação adotadas por governadores para frear a epidemia de Covid-19.

Em sua decisão, Marco Aurélio não entra no mérito da Adin e rejeitou a ação por ter sido proposta e assinada apenas pelo presidente Jair Bolsonaro, e não ter a assinatura da Advocacia Geral da União ou de qualquer advogado.

"O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual", escreveu o ministro em sua decisão, encerrando: "Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros."

A Adin foi apresentada por Bolsonaro na semana passada e pretendia derrubar medidas de toque de recolher no Rio Grande do Sul, na Bahia e no Distrito Federal, alegando que são medidas correlatas à decretação de estado de sítio, o que só pode ser pedido pelo presidente da República.

A ação ainda pedia que medidas de restrição de circulação tivessem que ser aprovadas pelas assembleias estaduais, e não feitas por decreto, o que, na prática, dificultaria muito a ação dos governadores.

Nunes Marques vota contra suspeição de Moro em processos contra Lula

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a tese da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que colocou em 3 votos a 2 contra a suspeição o julgamento do caso na Segunda Turma do Supremo.

Em seu voto, Nunes Marques argumentou que parte das provas levadas pela defesa do Lula no caso --as alegadas interceptações de mensagens de Moro com procuradores da Lava Jato em Curitiba-- foram obtidas por meio de hackeamento, um ato criminoso, e portanto são "ilícitas, ilegítimas e imprestáveis".

Embora todos os cinco ministros da Segunda Turma já tenham votado no caso, o resultado ainda não foi proclamado e até que isso ocorra os ministros podem rever seus votos.