STF decide todas as pendências do Funrural e confirma, entre outras coisas, que cobrança de passivo sobre o produtor rural é legal
Apenas as adquirentes, ou seja, as empresas que teriam que fazer a retenção do imposto cobrado dos produtores foram beneficiadas na decisão do STF
Publicado em 20/12/2022 16:26
e atualizado em 21/12/2022 11:10
Leonardo Amaral - Advogado Tributarista do escritório Amaral e Melo Advogados
Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Por:
Aleksander Horta
Fonte:
Notícias Agrícolas
1 comentário
MP de dívidas rurais pode ter juros de até 12% ao ano e prazo de até 10 anos, diz Durigan
FPA rejeita substituir PL das dívidas rurais por MP e mantém pressão sobre o governo: "Não há qualquer acordo"
Julgamento no STF pode redefinir tributação das cooperativas e trazer reflexos para o agronegócio
Projeto que amplia proteção de cultivares é aprovado na Câmara
Famato orienta produtores e esclarece regras sobre faixas de domínio em rodovias federais concedidas
Nova resolução estabelece regras para áreas úmidas e amplia segurança jurídica aos produtores rurais em Mato Grosso
Gustavo Oliveira De Araújo Rocha Iporá, Goias
Não esclareceu... Afinal o produtor quando for comercializar de agora em diante poderá optar pelo desconto em folha ou será descontado percentual do valor bruto?
STF apenas julga. Vamos aguardar manifestação do INSS ou da Receita Federal sobre as retenções que devem ser ra´pidas pois precisamos fazer as opções urgente.