Relator do PL dos CBios confirma que apresentará parecer favorável a reivindicações de produtores rurais corrigindo distorção de Lei

Há quase cinco anos, as indústrias sucroalcooleiras do Brasil recebem créditos de carbono (CBios) graças ao Renovabio e, neste período, estima-se que já foram pagos cerca de R$ 6 bilhões ao setor industrial. Mas, o programa deixou de fora os produtores de matéria-prima que são justamente o elo da cadeia produtiva que mais resgata carbono no campo, gerando uma distorção que o Projeto de Lei 3.149 pretende reparar. Na última segunda-feira (28), o deputado federal Benes Leocádio, relator da matéria que será apreciada na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara Federal, se reuniu com representantes de associações de plantadores de cana-de-açúcar do Nordeste, em Natal (RN), e garantiu que seu relatório será favorável às reivindicações da categoria.

O presidente da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida) e da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, esteve na reunião e reiterou a necessidade deste PL ser votado o quanto antes. “Já perdemos uns cinco anos de receber o que é legitimamente nosso desde que o Renovabio começou. Desde 2020 esse PL, que repara essa injustiça com os produtores, está tramitando na Câmara Federal e até agora ainda vai passar pela segunda Comissão temática da Casa. É preciso que haja maior celeridade nesta apreciação, pois, estamos falando de algo que já é reconhecidamente legítimo da gente receber, mas, que precisa ser regulamentado formalmente com esse PL”, afirma o dirigente canavieiro. Ele estima que o setor já deixou de receber cerca de R$ 2 bilhões.

José Inácio reitera que o PL corrige a injustiça contra o produtor rural em não receber o CBios pelo etanol que é oriundo da cana produzida em sua terra. “Essa injustiça é ainda maior quando a gente sabe que o maior resgate de carbono se dá no campo. Então, um Programa que leva em consideração a relação entre a eficiência energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa, não poderia, jamais, deixar de fora os produtores de matéria-prima que produz os biocombustíveis”, ressalta o dirigente da Asplan.

Para o dirigente canavieiro não tem mais sentido esperar mais tempo para esse PL ser apreciado em plenário pelos deputados. “Neste sentido, vamos conversar também com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira para sensibilizá-lo da necessidade de votação deste PL em plenário o mais rápido possível”, afirma José Inácio, lembrando que no setor canavieiro paraibano estão perdendo de receber recursos do CBios todos os produtores, inclusive,  muitos assentados e indígenas que integram a categoria na Paraíba.

O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Paulo Leal também participou do encontro que aconteceu no RN e que contou ainda com a presença de representantes das associações de Pernambuco e da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). O PL 3.149 é de autoria do atual senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que na época de criação do projeto era Deputado Federal.