Fazenda anuncia acordo com estados para compensação de perdas do ICMS dos combustíveis em R$26,9 bi
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na tarde desta sexta-feira (10) que chegou a um acordo de compensação com os estados para perdas provocadas pela limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em R$ 26,9 bilhões.
A compensação é referente às perdas originárias das Leis Complementares 192 e 194/22.
Desse total, R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no Grupo de Trabalho criado pela Corte. O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago até 2026, segundo o minsitério.
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