Continua ou não? Agentes do setor sucroenergético estão atentos para isenção dos impostos sobre combustíveis

O final do ano de 2022 se aproxima e a pauta que predomina no setor sucroenergético é se as isenções dos impostos sobre os combustíveis vão continuar ou não, principalmente agora que a maioria das usinas já finalizaram o processamento da safra 2022/23 no Centro-Sul do país.

"Considerando a liquidez, o contexto dos últimos meses resultou em vendas esporádicas em novembro, principalmente de etanol hidratado no mercado spot. Esse cenário foi observado em todos os estados produtores de etanol e refletiu a perda de competitividade frente à gasolina nas bombas. Já para o etanol anidro, a demanda aumentou, influenciada pelo mesmo fator", diz o Cepea.

A Lei Complementar nº 194 foi aprovada em 23 de junho de 2022, zerando o PIS/Cofins sobre o etanol (hidratado, anidro e para outros fins) a partir de 24 de junho de 2022, o que impactou na programação das usinas. No mesmo dia, foi sancionado projeto de lei que limita a 17% a alíquota do ICMS sobre óleo diesel, gasolina e outros produtos e serviços.

Cientes do bom desempenho das exportações de etanol quanto dos atuais níveis de preços do açúcar, apenas os agentes de algumas usinas concordaram em reduzir as cotações, visando atrair compradores, que não estavam tão interessados no fechamento de novos negócios, de acordo com o centro. "É importante destacar que muitos distribuidores têm trabalhado com estoques baixos", diz.

Na semana de 05 a 09 de dezembro, o índice Cepea/Esalq do etanol hidratado (SP) registrou R$ 2,7155/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins zero), 2,17% mais baixo que na última semana (28 de novembro-2 de dezembro). Na mesma comparação, o Índice Cepea/Esalq para o etanol anidro, que é misturado na gasolina, fechou a R$ 3,1511/litro, líquido de impostos (PIS/Cofins zero), queda de 2,48%.

O índice diário Esalq/BM&FBovespa para o etanol hidratado (entregue em Paulínia, SP) registrou nesta terça-feira (13) R$ 2,746 o litro, uma queda diária de 0,79%, sendo que no acumulado do mês as perdas já são de 4,57%.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (14) uma sessão virtual extraordinária de 24 horas para julgar se homologa ou não um acordo entre estados, União e Congresso sobre a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

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