Câmara aprova texto-base do PLP dos combustíveis com novas travas para gasto público

Publicado em 12/08/2026 18:02 e atualizado em 12/08/2026 18:32

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BRASÍLIA, 12 Ago (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto de lei complementar que, além de trazer regras para compensar renúncia de receitas da União para amenizar impacto da alta dos preços do petróleo, acabou incorporando novos mecanismos de controle dos gastos públicos que podem gerar cerca de R$10 bilhões em economia no próximo ano.

O texto em análise pelos deputados também incorpora temas adicionais como minerais críticos, fertilizantes, Copa do Mundo Feminina de Futebol e diferimento do IBS e da CBS sobre produtos agropecuários in natura, além de ajustar critérios para a classificação de empresas preponderantemente exportadoras.

Após a votação de emendas na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni)

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Fonte:
Reuters

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