Renegociação de dívidas rurais avança no Congresso e retorna à Câmara dos Deputados

A aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023 pelo Senado Federal, na última quarta-feira (10/06), representou um importante avanço na busca por uma solução estruturante para o endividamento dos produtores rurais brasileiros. A proposta, que trata da securitização e do alongamento das dívidas rurais, retorna agora à Câmara dos Deputados para análise das alterações promovidas pelos senadores.

A matéria foi aprovada após intensa mobilização de parlamentares, entidades representativas do setor agropecuário e produtores rurais de diversas regiões do país. O texto busca criar mecanismos para a renegociação de dívidas acumuladas em decorrência de perdas causadas por eventos climáticos extremos, aumento dos custos de produção, oscilações de mercado e dificuldades de acesso ao crédito.

Entre os principais pontos da proposta estão a possibilidade de renegociação das dívidas rurais com prazo de até 13 anos para pagamento, período de carência e taxas de juros diferenciadas, de acordo com o porte do produtor. O projeto também prevê a utilização de fontes específicas de recursos para viabilizar as operações de crédito, garantindo condições para a recuperação financeira do setor produtivo.

Relator da matéria na Câmara dos Deputados e coordenador da bancada federal gaúcha, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) teve papel central na articulação política que contribuiu para a aprovação do projeto no Senado. O parlamentar liderou uma ampla mobilização em defesa da proposta, mantendo interlocução com o relator no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entidades do setor e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo Hamm, o projeto não representa perdão de dívidas, mas a criação de condições para que os produtores possam reorganizar sua situação financeira e continuar produzindo. Para o deputado, a medida é fundamental para preservar empregos, garantir renda no campo e fortalecer a segurança alimentar do país.

Com o retorno do texto à Câmara dos Deputados, a expectativa é de que a proposta seja apreciada nas próximas semanas. Mesmo diante da resistência do Governo Federal, Hamm afirma que seguirá atuando ao lado da FPA, da bancada gaúcha e de parlamentares comprometidos com o agro para construir os ajustes necessários e garantir a votação da matéria em plenário.

Para o setor agropecuário, o avanço do PL 5.122/2023 representa um passo decisivo para restabelecer a capacidade de investimento dos produtores e assegurar a continuidade da produção rural em um cenário marcado por desafios climáticos e econômicos recorrentes.