Dia do Agro: bancada articula avanço de projetos estratégicos para o setor produtivo

Após uma articulação com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) prepara a lista final das matérias que entrarão na pauta de votação da Semana do Agro na Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), foram apresentados ao menos 30 projetos de lei, porém 10 são considerados prioritários e mais viáveis de aprovação a partir de acordos. 

A definição de quais projetos estarão na pauta da Câmara desta semana será fechada na reunião dos líderes partidários. O encontro está previsto para ocorrer na tarde desta terça-feira (19). 

“A lista que nós apresentamos tem mais de 30 [projetos] de pontos que a gente precisa avançar, inclusive hoje, essa lista deve voltar à tona para que a gente consiga negociar. Se não tem como votar um, vamos colocar outro, para a gente tentar alternativas e conseguir vencer nossa pauta”, destacou o presidente durante a reunião-almoço da FPA nesta terça. 

Ainda conforme Lupion, a FPA pretende trabalhar para avançar nas seguintes matérias:

• Projeto de Lei (PL) 5.900/2025 – regula competências sobre decisões ambientais como das espécies invasoras;
• PL 2.143/2025 – amplia proteção de cultivares de cana e espécies florestais;
• Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019 – dá acesso às cooperativas aos fundos de desenvolvimento;
• PLP 34/2026 – retira insumos agropecuários de redução de incentivos fiscais;
• PL 2.564/2025 – impede embargos por sensoriamento remoto;
• PL 2.951/2024 – fortalece Seguro Rural no Brasil;
• PL 2.827/2025 – trata dos aluguéis de arrendamento rural;
• PL 715/2023 – garante benefícios sociais para trabalhadores safristas;
• PLP 114/2026 – trata da redução de tributos para combustíveis em meio ao conflito no Oriente Médio;
• PL 3.123/2025 – cria o Open Finance do agro. 

Seguro Rural, medidas cautelares ao Prodes e Open Finance do Agro podem entrar em pauta

Um dos projetos com maior urgência tratado pela bancada é o PL 2.951/2024, que aborda o Seguro Rural. A proposição garante mais recursos para o programa além de viabilizar um fundo de catástrofes para proteger o setor agropecuário de intempéries climáticas.

A relatoria está com o presidente da FPA. Ele avalia que o momento é propício para votação e que o próprio governo, através do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), vê a necessidade de uma aprovação rápida.

“Está pronto [o relatório] para ser apreciado hoje em Plenário. Não vejo dificuldades nem resistências em relação a esse tema. O próprio governo já tem dado declarações de que o Seguro Rural depende dessa aprovação”, comentou Lupion. 

Outro texto que pode entrar na pauta é o PL 3.123/2025 que cria um sistema de compartilhamento de informações dos produtores rurais com bancos e outras instituições financeiras. Seria uma espécie de Open Finance do agro. A medida ainda depende da aprovação de um requerimento de urgência para ser analisado no Plenário.

“A proposta legislativa é simples, mas extremamente importante para nós nos contrapormos à burocracia. Que atinge os empréstimos rurais”, destacou o deputado Rafael Simões (União-MG), relator do projeto.

Além dessas propostas há também o PL 2.564/2025 que regula a aplicação de medidas administrativas relacionadas à fiscalização ambiental. A proposta garante que esses embargos não sejam aplicados de forma automática somente com base em monitoramento remoto.

“A proposta não enfraquece a fiscalização ambiental. Diferencia claramente medidas cautelares de sanções administrativas punitivas, assegurando que os produtores tenham a oportunidade de apresentar esclarecimentos antes da imposição de restrições, principalmente, no setor bancário, no acesso a crédito”, destacou Lupion. 

Outras propostas

A lista conta ainda com o PL 5.900/2025. O projeto traz mais segurança regulatória ao evitar que decisões unilaterais de órgãos ambientais impactem a cadeia produtiva. É uma proposta que nasceu a partir da inclusão de espécies comerciais na Lista de Espécies Exóticas Invasoras feita pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). 

Esse projeto prevê uma coisa muito simples: que o Ministério da Agricultura e o Ministério da Pesca possam dar um parecer e uma consulta referente ao que é atividade produtiva. Deixar muito claro que a produção de tambaqui ou de tilápia são atividades produtivas não espécies invasoras”, disse o presidente da FPA. 

Outro projeto é o PLP 114/2026. Ele normatiza o uso da arrecadação extra originada com a alta dos combustíveis e também mantém a competitividade dos biocombustíveis. A intenção também é liberar parte desses recursos como fonte das medidas de renegociação das dívidas rurais. 

“O governo diz que não tem fôlego para rediscutir a flexibilização das dívidas. Nós estamos dizendo: há fôlego, mas ele precisa ser melhor utilizado em atividades estruturantes, e não apenas em programas sociais”, afirmou o vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Há também o chamado PL dos Safristas (715/2023). O texto permite que trabalhadores safristas não percam benefícios sociais. A matéria depende apenas do respaldo da Câmara para ir à sanção presidencial. 

Já o PL 2.143/2025 aborda a proteção de cultivares de cana e de plantas florestais. O projeto amplia o prazo de proteção de cultivares para árvores frutíferas, florestais e ornamentais, além da cana-de-açúcar. No caso da cana, o aumento seria de 18 para 25 anos e para as árvores de 15 para 20 anos. O entendimento é de que a medida potencializa a inovação e a pesquisa agropecuária para essas plantas. 

O projeto 262/2019 trata das cooperativas e permite que elas acessem o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A expectativa é melhorar a aplicação dos recursos desses fundos de desenvolvimento, já que as cooperativas agropecuárias têm maior capilaridade e conseguem levar crédito a regiões onde o financiamento tradicional nem sempre chega com a mesma eficiência.

Pautas tributárias

Também estão na lista projetos relacionados à tributação, como o PL 2.827/2025, que enquadra os rendimentos do arrendamento rural como parte da atividade rural. Atualmente, a Receita Federal trata esse valor recebido pelo proprietário como aluguel comum, o que resulta em uma alíquota mais elevada.

O PLP 34/2026 propõe alterações na Lei Complementar nº 224/2025, que revisa incentivos tributários de forma ampla, sem considerar a essencialidade de determinados setores para a economia. A norma pode colocar em risco benefícios aplicados aos insumos agropecuários e ao crédito presumido da cadeia produtiva, instrumentos importantes para evitar aumento de custos na produção de alimentos. A proposta exclui esses insumos e o crédito presumido da redução dos incentivos.