PL do endividamento rural ganha força no Senado e pode destravar crédito no campo

A discussão do Projeto de Lei 5.122/2023, conhecido como PL do endividamento rural, será retomada nesta terça-feira, 19, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores afetados por eventos climáticos severos. O tema ganhou força entre lideranças do agro e aumentou a expectativa do setor produtivo por uma solução para a crise financeira enfrentada no campo.

O projeto prevê a renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025. Pelo relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), produtores poderão renegociar débitos com juros reduzidos e prazos mais longos para reorganizar as contas após sucessivas perdas nas últimas safras. O limite global da linha de crédito será de R$ 30 bilhões, com possibilidade de ampliação por meio de outros fundos regionais.

Presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara, o deputado federal Rodolfo Nogueira afirmou que a proposta representa uma medida importante para estados atingidos por secas prolongadas e geadas. “Hoje a gente sabe que o agronegócio está passando realmente por uma crise financeira. O nosso Mato Grosso do Sul hoje tanto sofre, que tanto sofreu com as estiagens”, declarou o parlamentar.

Mato Grosso do Sul entra no texto após articulação política

Segundo Rodolfo Nogueira, o projeto inicialmente atenderia apenas produtores do Rio Grande do Sul. No entanto, as negociações conduzidas pela Comissão de Agricultura e pela Frente Parlamentar da Agropecuária ampliaram o alcance da proposta para outras regiões afetadas por problemas climáticos recorrentes.

“Trabalhamos muito para que fosse incluído o Mato Grosso do Sul nesse projeto”, afirmou o deputado. Ele destacou que o estado enfrentou quatro anos consecutivos de secas severas, além de geadas que comprometeram diretamente a produção agropecuária. O parlamentar também citou a atuação de entidades do setor durante a construção do texto.

De acordo com o deputado, a aprovação do projeto na Câmara exigiu forte articulação política. “As articulações não foram fáceis. A gente travou uma batalha na Câmara”, disse. O texto foi aprovado com ampla maioria e, posteriormente, encaminhado ao Senado, onde passou por ajustes e recebeu novas emendas.

Projeto amplia prazos e abre espaço para novos recursos

Uma das principais mudanças discutidas no Senado envolve o período das dívidas contempladas pela renegociação. Segundo Rodolfo Nogueira, a proposta poderá alcançar operações realizadas entre 2012 e 2026, ampliando o número de produtores beneficiados pela securitização.

“O projeto está com algumas alterações importantes. Ele abre espaço para endividamentos de 2012 até 2026, trazendo mais produtores rurais para dentro dessa securitização”, explicou. O parlamentar destacou ainda que os prazos de pagamento poderão chegar a até 20 anos em determinados casos.

Além do Fundo Social do Pré-Sal, outros mecanismos de financiamento poderão reforçar a linha especial de crédito. “Também abre outros fundos para aportarem nessa securitização, como FCO e Fundo do Nordeste”, afirmou Rodolfo Nogueira. A expectativa é ampliar significativamente o volume disponível para renegociação das dívidas rurais.

Setor rural defende fôlego financeiro antes do Plano Safra

No Senado, a senadora Tereza Cristina afirmou que a proposta não representa perdão das dívidas, mas sim uma alternativa para permitir que produtores consigam continuar produzindo. “Não é perdão de dívida, é o alongamento das dívidas com juros que sejam possíveis para pagar”, declarou.

O relatório também prevê juros diferenciados conforme o porte do produtor. Agricultores familiares e pequenos produtores terão taxa de 3,5% ao ano. Para médios produtores, os juros serão de 5,5%, enquanto os demais produtores pagarão 7,5% ao ano. O prazo poderá chegar a dez anos, com até três anos de carência.

Rodolfo Nogueira acredita que a aprovação antes do próximo Plano Safra pode reorganizar o acesso ao crédito rural no país. “Vai tirar milhares de produtores da restrição ao crédito”, afirmou. Segundo ele, a renegociação permitirá recuperar o acesso a financiamentos e evitar novos empréstimos apenas para cobrir operações antigas.

Segurança alimentar e manutenção da produção entram no debate

Durante a entrevista, Rodolfo Nogueira ressaltou que a proposta busca garantir continuidade produtiva e evitar redução da área plantada no Brasil. Segundo o deputado, o endividamento crescente ameaça não apenas os produtores, mas toda a cadeia agropecuária nacional.

“Esse socorro virá para que as áreas não diminuam e que a produção agrícola não diminua no Brasil”, declarou. O parlamentar também relacionou o tema à segurança alimentar global. “A segurança alimentar do mundo inteiro, que o Brasil faz parte, não pode ser prejudicada também”, acrescentou.

Entre os critérios previstos para acesso ao benefício estão localização em municípios com histórico de calamidade pública e comprovação de perdas em pelo menos duas safras. O relatório ainda cria mecanismos adicionais para alongamento das dívidas e amplia as possibilidades de renegociação para produtores atingidos por crises climáticas recorrentes.

Seguro rural volta ao centro das discussões no Congresso

Outro ponto defendido por Rodolfo Nogueira envolve a necessidade de fortalecer o seguro rural brasileiro. Segundo ele, um sistema eficiente poderia reduzir significativamente os problemas de endividamento enfrentados atualmente pelo setor agropecuário.

“Se talvez a gente tivesse um plano de seguro rural eficiente no Brasil, hoje a gente não tava falando em endividamento”, afirmou. O deputado criticou falhas nos contratos atuais e disse que muitos produtores ficam desassistidos justamente nos momentos de maior necessidade.

O parlamentar afirmou ainda que trabalha junto à Frente Parlamentar da Agropecuária para aprimorar o modelo de seguro rural no país. “O seguro rural realmente precisa se tornar uma ferramenta que possa trazer confiabilidade, principalmente na época que o produtor mais precisa”, concluiu.

Fonte: Agência Senado e declarações de Rodolfo Nogueira para equipe do Notícias Agrícolas