Corte de Comércio dos EUA se pronuncia contra tarifas globais de 10% impostas por Trump

Por Dietrich Knauth

NOVA YORK, 7 Mai (Reuters) - A corte de comércio dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira contra as últimas tarifas globais de 10% impostas pelo presidente Donald Trump, concluindo que as tarifas gerais não se justificavam de acordo com uma lei comercial da década de 1970.

A Corte de Comércio Internacional dos EUA decidiu a favor das pequenas empresas que contestaram as tarifas, que entraram em vigor em 24 de fevereiro. A decisão foi por 2 a 1, com um juiz dizendo que era prematuro conceder a vitória às pequenas empresas demandantes.

As pequenas empresas argumentaram que as novas tarifas eram uma tentativa de contornar uma decisão histórica da Suprema Corte dos EUA que derrubou as tarifas de 2025 do presidente republicano impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.

Em seu decreto de fevereiro, Trump invocou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de tarifas por até 150 dias para corrigir "déficits graves na balança de pagamentos" ou evitar uma desvalorização iminente do dólar.

A decisão judicial desta quinta-feira considerou que a lei não era uma medida apropriada para os tipos de déficits comerciais que Trump citou em seu decreto de fevereiro.