Aprosoja Brasil apoia derrubada de vetos ao Licenciamento Ambiental

A Aprosoja Brasil e entidades que formam o Instituto Pensar Agro entregaram ao vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (SP) uma carta com pedido de apoio à derrubada dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), que foi sancionada no dia 8 de agosto deste ano.

“Estamos trabalhando em conjunto com entidades do IPA e FPA pela derrubada total dos vetos da Lei Geral do Licenciamento na sessão do Congresso que deve ocorrer nesta quarta-feira”, disse o vice-presidente do Instituto Pensar Agro e diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa.

No documento entregue aos parlamentares, o destaque é para o veto de n. 29, que inviabiliza a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) ao restringi-la apenas a empreendimento de baixo impacto, “desconfigurando um dos principais mecanismos de agilidade previstos na Lei”.

No pedido, as entidades argumentam que o veto causa travamento de obras estratégicas, como obras de saneamento, segurança hídrica e geração de energia, mantendo exigências que ignoram seu baixo impacto.

A Coalisão das Frentes Produtivas aponta ainda para a falta de segurança jurídica e o aumento dos custos para os empreendimentos, comprometendo toda a lógica da Lei 15.190/2025.

“Ao vetar a limitação de condicionantes, o governo tenta impor obrigações por impactos indiretos ou externos à atividade licenciada. A manutenção dos vetos desarticula o funcionamento da Lei e a desvirtua completamente, anulando seus avanços, segurança e desenvolvimento”, diz o documento.

A derrubada dos vetos deve ser pautada para quarta-feira (15/10) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (AP).