Governo não insistirá com mudanças no PIS/Cofins, mas ainda não tem alternativa para compensar desoneração, dizem fontes

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal não vai insistir com a Medida Provisória que alterou a regra de créditos do PIS/Cofins, extremamente criticada, mas não há decisão ainda sobre o que será colocado no lugar, depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu pela devolução do texto, disseram à Reuters duas fontes palacianas com conhecimento do assunto.

Editada pelo governo na semana passada, a MP altera regras quer permitiam a compensação do pagamento de outros impostos federais com créditos de PIS e Cofins. A intenção era cobrir a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento, com um aumento de 29 bilhões na arrecadação.

As críticas do setor produtivo e a falta de qualquer apoio à medida no Congresso levaram à decisão, tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de abrir mão das mudanças no PIS/Cofins. Mais cedo, o próprio presidente havia indicado ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, que a MP não iria prosperar.

O governo, no entanto, precisa propor um outro mecanismo que compense a desoneração, já que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determina que o Congresso defina uma compensação pela manutenção da desoneração.

De acordo com as fontes ouvidas pela Reuters, não existe ainda essa alternativa nem uma decisão de qual será o mecanismo legal. Está em análise uma nova MP, um projeto de lei com regime de urgência ou a inserção da compensação dentro do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) sobre o projeto de desoneração.

Segundo as fontes, caberá à equipe econômica refazer uma proposta que seja mais palatável ao Congresso e também aos setores econômicos.

Uma delas diz que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda apostava até segunda-feira que conseguiria negociar no Congresso as mudanças propostas. No entanto, depois de uma conversa com o presidente do Senado na segunda, Lula foi convencido de que a MP não teria chances de prosperar.