CNA participa de audiência pública sobre marco temporal

O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA e da Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, participou, na quarta (23), de uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado sobre o marco temporal.

A audiência discutiu o Projeto de Lei 2.903/2023 que estabelece um marco temporal para o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas.

“Queremos segurança jurídica e a indenização legal para os produtores rurais tanto da terra nua quanto das benfeitorias”, afirmou Bertoni. “Não podemos resolver uma injustiça criando outra.”

Bertoni destacou ainda a situação das demarcações no seu Estado e no restante do País e mostrou um vídeo com depoimento de uma produtora rural de Aquidauana (MS), que teve sua propriedade invadida há anos e a situação ainda não foi resolvida.

Votação - A relatora do PL 2903/2023, senadora Soraya Thronicke, apresentou parecer favorável à aprovação da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O projeto foi aprovado e o texto segue agora para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.