Mineradoras e petroleiras alertam para novas cobranças em Estados em reforma tributária

SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - Mineradoras e petroleiras alertaram nesta sexta-feira para a possibilidade de criação de novos tributos estaduais prevista em texto da reforma tributária aprovado pela Câmara, conforme comunicados distintos publicados por entidades que representam os segmentos.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) afirmou que o artigo 20 incluído no texto da reforma, em emenda aglutinativa, "é desastroso para o setor produtivo e às exportações".

"Sua inclusão ocorreu bem no limite do início da votação pelos deputados, o que dificultou avaliar com maior cuidado este trecho, que irá gerar sérias repercussões no setor empresarial e às exportações brasileiras", disse o Ibram, que representa companhias como Vale, CSN, Gerdau, dentre outras.

O texto aprovado na Câmara ainda pode ser alterado no Senado.

"Ponto importante de preocupação é a possibilidade de Estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários, produzidos em seus territórios, o que poderá afetar a competitividade e a atratividade de investimentos no setor de óleo e gás", acrescentou o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), principal representante do setor no país.

O IBP ainda demonstrou em nota preocupações quanto a alguns pontos da proposta.

"Um destes pontos refere-se ao Repetro, que não é uma desoneração, mas um regime que permitiu o avanço do segmento de exploração e produção de petróleo e gás no país...", disse.

Segundo o IBP, a manutenção do Repetro estaria em linha com um dos princípios norteadores da reforma tributária, que é a desoneração dos investimentos.

Apesar das críticas, ambos os institutos elogiaram o avanço da reforma.

Para o IBP, a aprovação do novo arcabouço na Câmara é "um marco importante e transformador que trará racionalidade fiscal e competitividade para a economia, a partir da simplificação do sistema tributário, possibilitando a atração de novos investimentos para o país".

PONTOS POSITIVOS

O texto acabou por atender de última hora uma demanda indústria de petróleo, gás e combustíveis, maior pagadora de tributos do Brasil, após uma mudança que retirou a cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para seus produtos.

"Desta forma, fica afastado o risco de aumento de preços de derivados e gás natural por acúmulo de créditos", disse o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP), após ter divulgado na véspera comunicado alertando sobre os riscos de impactos aos consumidores nas bombas de combustíveis.

Segundo o instituto, a indústria de óleo e gás já possui uma alta carga tributária -- "em torno de 70%" --, além de ser uma grande arrecadadora de impostos e tributos.

Somente entre 2010 e 2021, foram pagos 2,13 trilhões de reais em participações governamentais pelo setor, que atualmente representa cerca de 15% do PIB industrial.

(Por Roberto Samora e Marta Nogueira)