Senado aprova MP que muda tributação de empresas com negócios no exterior, texto vai a sanção

SÃO PAULO (Reuters) - O Senado aprovou na noite de quarta-feira medida provisória que realiza mudanças na tributação de empresas que têm atividades no exterior e que é uma das propostas defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no âmbito do ajuste fiscal a ser realizado pelo governo.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi editada ainda no governo de Jair Bolsonaro e sofreu alterações na Câmara antes de ser aprovada pelos senadores.

A ideia da medida é adequar as normas nacionais àquelas praticadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para modificar as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos, segundo informações da Agência Senado.

No Japão, onde participa como convidado da reunião dos ministros das Finanças do G7, Haddad comemorou a aprovação da MP pelo Congresso e estimou, segundo reportagem do Estado de S. Paulo, um impacto fiscal positivo de 23 bilhões de reais.

"Vai ter impacto muito favorável para fortalecimento do ajuste das contas públicas que estamos fazendo. Estamos consolidando o caminho do equilíbrio das contas públicas com mais essa medida", disse Haddad, de acordo com o jornal.

(Por Eduardo Simões)