UE propõe novas regras de direitos autorais para IA generativa

 As empresas que implantam ferramentas de inteligência artificial generativas, como o ChatGPT, terão que divulgar qualquer material protegido por direitos autorais usado para desenvolver seus sistemas, de acordo com um acordo inicial da União Europeia que pode abrir caminho para as primeiras leis abrangentes do mundo que regulam a tecnologia.

A Comissão Europeia começou a redigir a Lei da IA há quase dois anos para regular a tecnologia emergente de inteligência artificial, que passou por uma explosão de investimentos e popularidade após o lançamento do chatbot da OpenAI, o ChatGPT.

Os membros do Parlamento Europeu concordaram em levar o projeto para a próxima etapa, durante o qual os parlamentares e os Estados-membros do bloco discutirão os detalhes finais do projeto de lei.

De acordo com as propostas, as ferramentas de inteligência artificial serão classificadas de acordo com seu nível de risco percebido: de mínimo a limitado, alto e inaceitável. Áreas de preocupação podem incluir vigilância biométrica, disseminação de desinformação ou linguagem discriminatória.

As empresas que implantam a tecnologia, como ChatGPT ou gerador de imagens Midjourney, também terão que divulgar qualquer material protegido por direitos autorais usado para desenvolver seus sistemas.

Esta disposição foi uma adição tardia elaborada nas últimas duas semanas, de acordo com uma fonte familiarizada com as discussões. Alguns membros do comitê inicialmente propuseram proibir o uso de material protegido por direitos autorais para treinar modelos generativos, disse a fonte, mas a ideia foi abandonada em favor de um requisito de transparência.

"Contra os desejos conservadores de mais vigilância e as fantasias esquerdistas de regulamentação excessiva, o Parlamento encontrou um meio termo sólido que regulamentará a IA proporcionalmente, protegerá os direitos dos cidadãos, além de promover a inovação e impulsionar a economia", disse Svenja Hahn, deputada do Parlamento Europeu.

O analista do Macquarie, Fred Havemeyer, disse que a proposta da União Europeia foi "diplomática" em vez de uma abordagem de "banir primeiro e perguntar depois" proposta por alguns.