Câmara aprova MP que prorroga crédito presumido dos setores industrial e de construção

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira medida provisória (MP) que prorroga por mais dois anos o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação voltado a empresas dos setores industrial e de construção civil.

A MP autoriza a alongamento de regras especiais do crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) equivalente a 9% do lucro obtido por subsidiárias no exterior de empresas brasileiras.

Segundo o relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), a medida se justifica pelo fato de que a tributação das empresas brasileiras supera a média do patamar imposto a países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

"Nada mais coerente, portanto, que esta Casa garanta o mesmo para nossas empresas brasileiras que suportam o índice de alíquota de tributação no patamar de 34% (trinta e quatro por cento), patamar este, bem acima da média dos países da OCDE -- 23,3% ... e do Grupo dos 20 -- G20 -- 26,9%", argumentou o relator no parecer da MP.

"É necessário contribuir para que as nossas empresas brasileiras tenham a capacidade de competir em igualdade com as companhias de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade a qual o Brasil tem se esforçado para fazer parte nos últimos anos."

A medida segue agora para o Senado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)