Câmara reduz para um mês quarentena para políticos assumirem postos em estatais; texto vai ao Senado

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira uma mudança na Lei das Estatais que reduz de 36 meses para apenas um mês a quarentena obrigatória para que pessoas vinculadas à estrutura decisória de partidos políticos ou de campanhas eleitorais assumam cargos em empresas estatais, e o texto terá agora de ser analisado pelo Senado.

A proposta foi aprovado no mesmo dia em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou o ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante como futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), num movimento que desagradou o mercado financeiro.

Mercadante é presidente da Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, e participou ativamente da campanha eleitoral de Lula. A mudança aprovada na Câmara, caso seja confirmada no Senado, também abrirá caminho para a indicação de nomes com características mais políticas a outras estatais, como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios.

A possibilidade de mudança na lei, abrindo caminho para indicações políticas nessas empresas, pesou nos índices do mercado financeiro nesta semana.

A mudança na quarentena foi incluída em um projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas de publicidade com patrocínio pelas empresas públicas.

Em entrevista à Reuters durante a campanha eleitoral, no final de setembro, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), um dos escalados por Lula para fazer a ponte com o mercado financeiro, disse que o petista não pretendia alterar a Lei das Estatais e que não havia debate sobre isso na campanha.

"Não existe na chapa Lula-Alckmin nenhum debate sobre mudança da Lei das Estatais. Não é uma questão central para nós", disse o parlamentar na ocasião.

Também durante o período eleitoral, a campanha de Lula chegou a fazer elogios à Lei das Estatais, afirmando que a legislação trouxe "avanços".

(Reportagem de Eduardo Simões)