BC divulga minutas de normas para capital estrangeiro relacionadas à nova lei cambial

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central divulgou nesta quinta-feira minutas de normas sobre capital estrangeiro no Brasil, operações de crédito externo e investimento direto, resultantes de consulta pública feita entre junho e setembro deste ano.

As minutas serão avaliadas e deliberadas pela autoridade monetária no dia 31 de dezembro, quando a nova lei cambial entra em vigor.

Entre as principais mudanças em relação à consulta pública original, o BC disse que houve aperfeiçoamento na definição de crédito externo e aprimoramento na definição de investimento estrangeiro direto.

Também houve alteração do conceito de “pessoa receptora” para “receptor”, permitindo maior abrangência.

As minutas também contemplam regras já propostas na consulta, como normas mais simples e concisas e limitação das operações que demandam prestação de informações ao BC.

De acordo com a autoridade monetária, as normas propostas “propiciam o aumento de eficiência para o mercado e a facilitação dos investimentos estrangeiros no país”, que passarão a ser realizados com menor burocracia e maior aderência a padrões internacionais.

A autarquia disse que optou pelo escalonamento na implementação das mudanças resultantes da consulta pública.

“Assim, além da proposta normativa original, está sendo divulgada também uma minuta de norma de disposições transitórias, o que possibilita uma transição mais adequada das regras atuais para a futura regulamentação”, disse.

(Por Bernardo Caram)