BC fixa novos limites para tarifas de transações com cartões a partir de abril de 2023

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira que a partir de 1º de abril do ano que vem as tarifas de intercâmbio (TIC) pagas aos emissores de cartões pelos comerciantes que alugam as "maquininhas" ficarão limitadas a 0,5% para as transações de débito e a 0,7% para os cartões pré-pagos.

O BC estabeleceu também que o prazo de liquidação das operações terá que ser o mesmo, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.

Segundo o BC, os novos limites para a TIC representam uma simplificação em relação à norma anterior para o cartão de débito, que tinha uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%. A TIC para as transações com cartões pré-pagos atualmente não tem um limite.

"As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade", disse o BC em nota.