Forças Armadas não aceitam tentativa de tomada de poder por meio de julgamento político, diz Bolsonaro

(Reuters) - Pouco depois de o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal considerar que o presidente da República tem poder limitado como chefe das Forças Armadas ao conceder uma liminar, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares não cumprem ordens absurdas nem aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República por meio de julgamentos políticos.

"Lembro à nação brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF", diz Bolsonaro em nota conjunta com o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.

"As mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", continua a nota.

"As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos", acrescentam os signatários.

A declaração ocorre não só após a decisão de Fux como em meio ao julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das primeiras duas ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão, vitoriosa nas eleições de 2018, ao inquérito no Supremo que investiga a possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal e também a especulações sobre um eventual processo de impeachment, sempre tratado como um julgamento político-jurídico, contra o presidente.

Ao acatar parcialmente uma liminar em ação movida pelo PDT para definir o emprego da instituição do ponto de vista legal, Fux considerou que o presidente da República tem "poder limitado" como chefe das Forças Armadas e destacou que elas não têm competência para ser um "poder moderador".

"Com efeito, a chefia das Forças Armadas assegurada ao presidente da República consiste em poder limitado, do qual se deve desde logo excluir qualquer interpretação que permita indevidas intromissões no regular e independente funcionamento dos outros Poderes e instituições, bem como qualquer tese de submissão desses outros Poderes ao Executivo", disse Fux.

Bolsonaro já criticou o inquérito que investiga a possível interferência dele na PF, assim como o chamado inquérito das fake news, que atingiu aliados seus. Na véspera, o presidente disse que as ações que começaram a ser julgadas no TSE na terça-feira deveriam ser arquivadas e deixam claro o intuito da tentativa de "querer decidir no tapetão".

Nesta sexta, em entrevista online com a imprensa estrangeira, o presidente do TSE, Roberto Barroso, que também é ministro do STF, disse que a corte não é um ator político e que a chapa vencedora da eleição presidencial em 2018 será julgada com base em uma análise imparcial das provas, mas ressaltou que o tribunal tem competência prevista na Constituição e na legislação para cassar os mandatos se for o caso.

Em liminar, Fux diz que presidente tem "poder limitado" sobre Forças Armadas

BRASÍLIA (Reuters) - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, considerou que o presidente da República tem "poder limitado" como chefe das Forças Armadas e destacou que elas não têm competência para ser um "poder moderador", ao acatar nesta sexta-feira parcialmente uma liminar em ação movida pelo PDT para definir o emprego da instituição do ponto de vista legal.

"Com efeito, a chefia das Forças Armadas assegurada ao presidente da República consiste em poder limitado, do qual se deve desde logo excluir qualquer interpretação que permita indevidas intromissões no regular e independente funcionamento dos outros Poderes e instituições, bem como qualquer tese de submissão desses outros Poderes ao Executivo", disse Fux.

Para o vice-presidente do STF, não existe no "sistema constitucional brasileiro a função de garante ou de poder moderador para a defesa de um poder sobre os demais".

"Dessa forma, considerar as Forças Armadas como um 'poder moderador' significaria considerar o Poder Executivo um superpoder, acima dos demais", afirmou.

Fux disse ainda que a prerrogativa de o presidente autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros Poderes constitucionais --por intermédio dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados--, "não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si".

Nos últimos dias, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e até alguns juristas chegaram a defender que a Constituição daria respaldo a um papel de poder moderador para as Forças Armadas.

TURBULÊNCIA

A decisão de Fux, que vai ser levada para confirmação ou não do plenário do STF, está em linha com manifestações de outros integrantes da corte.

Em entrevista online à imprensa internacional nesta sexta, o ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que não há espaço na Constituição para que Forças Armadas tenham um "papel moderador" e saiu em defesa da instituição.

"Tentar jogar as Forças Armadas no varejo político não as eleva, as diminui e ninguém nas Forças Armadas, nenhuma liderança, deseja isso", disse. "Acho ofensivo às Forças Armadas, associá-la à quebra da institucionalidade, interferência política ou a golpe", completou.

"As Forças Armadas não pertencem a nenhum governo, elas existem para a defesa da pátria, subordinadas à Constituição e se pertencerem a alguém, pertencem a toda uma sociedade e não a uma facção", disse.