Acordo EUA-China estabelece regras para cotas tarifárias de produtos agrícolas

São Paulo, 16 - O acordo entre Estados Unidos e China agora divulgado inclui regras sobre imposição de tarifas pelo gigante asiático e a administração das cotas tarifárias do país. O documento escrito, divulgado nesta quarta-feira, 15, não especifica reduções de tarifas por parte da China. No entanto, o acordo diz que a China concordou em seguir as suas obrigações junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a melhorar a administração das cotas tarifárias para trigo, milho e arroz.

A China se compromete a não discriminar entre tradings estatais e não estatais no que diz respeito à elegibilidade, alocação, realocação e outros fatores ligados às cotas tarifárias. O acordo também prevê maior transparência por parte do gigante asiático, exigindo que as cotas anuais para milho, trigo e arroz sejam divulgadas. Os dois países ficam obrigados a divulgar em um site público na internet leis e regulamentos ligados às cotas tarifárias.

O texto diz também que a China deverá respeitar a normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC) de publicar em um periódico oficial as leis, regulações e outras medidas relacionadas aos programas e políticas de apoio à produção doméstica. O pacto reforça ainda que não há limitação aos direitos dos Estados Unidos quanto a solução de controvérsias na OMC contra a China no que diz respeito à medidas de apoio doméstico.

Acordo prevê aumento de compras chinesas de produtos agropecuários dos EUA

São Paulo, 15/01- O texto da fase 1 do acordo comercial entre Estados Unidos e China prevê aumento de compras chinesas de produtos agropecuários norte-americanos de US$ 12,5 bilhões em 2020 e US$ 19,5 bilhões em 2021, totalizando em dois anos US$ 32 bilhões. Conforme o anexo do documento divulgado pelo governo, as novas compras chinesas no país serão distribuídas entre oleaginosas, carnes, cereais, algodão, frutos do mar e outras commodities agrícolas dos EUA. O documento, entretanto, não traz metas de compras por volume ou receita para cada grupo de commodities.

Em relação às carnes estão incluídas bovina e suína in natura e congelada. Quanto à carne de frango, o acordo indica que os EUA e a China deverão implementar protocolo de cooperação sobre notificação e procedimentos de controle para doenças de frangos 30 dias após a entrada em vigor do acordo.

Já entre os cereais, aparecem como possíveis produtos a serem adquiridos trigo, milho, arroz e sorgo. O grupo de outras commodities inclui alfafa, citros, laticínios, suplementos alimentares, bebidas destiladas, grãos de destilaria secos, óleos essenciais, etanol, cenouras frescas, frutas e legumes, ginseng, alimentos para animais de estimação, alimentos processados, nozes e vinho, além de outros itens como aves vivas e óleo de soja.

O acordo indica ainda que os dois países desejam tornar a agricultura "um forte pilar da relação bilateral". O documento sinaliza que EUA e China pretendem intensificar a cooperação na agricultura para expandir o mercado de cada país para alimentos e produtos agrícolas e promover o crescimento do comércio desses itens entre as partes.