Renegociação de dívidas terá mecanismo com FGI que pode alavancar até R$ 200 bilhões

Produtores de todo o país estão próximos de ter uma alternativa para repactuar as dívidas rurais acumuladas nos últimos anos. Uma emenda da vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi incluída no Projeto de Lei 5.122/2023 e pode alavancar até R$ 200 bilhões para essa finalidade. 

A iniciativa autoriza o governo federal a ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com previsão de aporte adicional de até R$ 20 bilhões. Os recursos seriam usados exclusivamente como garantia para operações de renegociação de dívidas rurais. De acordo com a senadora, a medida pode disponibilizar ao menos R$ 70 bilhões para a prorrogação das dívidas, mas depende também da disposição do Executivo em apoiar os produtores. 

“Esse fundo é o que vai deixar um legado para a agricultura, se ele for instituído. Mas o governo tem que entender que não basta criar o fundo: precisamos colocar recursos nele. Sabemos das dificuldades fiscais, do problema do crédito e das despesas primárias, mas R$ 20 bilhões neste fundo podem alavancar mais de R$ 70 bilhões, podendo chegar até R$ 200 bilhões”, destacou Tereza Cristina, nesta quarta-feira (13), durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. 

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o produtor rural enfrenta uma “tempestade perfeita” contra a produção agropecuária. Segundo ele, a articulação dos últimos dias tem sido voltada à construção de soluções efetivas para o endividamento no campo, como a apresentada por meio da emenda.

“A gente entende que aqueles R$ 30 bilhões que aprovamos na Câmara não são suficientes nem para o início do trabalho. Hoje, a dívida dos produtores chega a R$ 150 bilhões. Precisamos buscar esse montante de recursos, e essa é a alternativa que estamos apresentando. Nosso compromisso é com o produtor rural. Por isso, estamos trabalhando para que essa solução do endividamento seja real e para que a gente consiga enfrentar as resistências dentro do governo”, comentou. 

O PL 5.122/2023 tramita na CAE sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar destacou a participação dos membros da FPA na construção do texto e afirmou que a emenda da senadora Tereza Cristina foi incorporada ao relatório. A previsão é de que a votação ocorra na próxima terça-feira (19). A bancada também articula para que o projeto seja votado no Plenário do Senado na mesma semana.

“A senadora Tereza Cristina entende, e eu entendo igualmente, que a utilização do FGI como lastro para a renegociação das dívidas agrícolas resolveria de uma vez por todas esse problema no Brasil. Nós colocaríamos esses títulos no mercado, em um fundo privado, e isso serviria para renegociações daqui para frente”, disse Renan Calheiros ao tratar sobre a emenda do FGI.

Corrida contra o tempo

 A intenção da FPA é que toda a estrutura de renegociação prevista no projeto entre em vigor antes do anúncio do próximo Plano Safra. Por isso, o coordenador institucional da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defendeu que os ajustes no relatório sejam feitos até a votação da próxima semana. Segundo ele, isso evitaria novas modificações quando o texto retornar à Câmara dos Deputados, facilitando uma aprovação rápida pelos deputados.

“O que estamos fazendo aqui hoje não é apenas um remédio para curar os males dos endividados por problemas climáticos. Estamos criando um novo sistema de financiamento para o Brasil”, ressaltou o parlamentar gaúcho.

Além dos recursos que poderão ser operados com a garantia do FGI, a proposta cria uma linha emergencial específica para a prorrogação das dívidas, com montante de até R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social (FS). O relator também pretende incluir a possibilidade de o governo utilizar recursos do orçamento para criar outras linhas destinadas à renegociação. Integrantes do Executivo chegaram a mencionar a possibilidade de disponibilizar R$ 82 bilhões. 

Na reunião da CAE desta quarta-feira, outros membros da bancada reforçaram apoio ao relatório-base apresentado pelo senador Renan Calheiros. O 2º vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), destacou a abrangência nacional da proposta. 

“Acredito que boa parte dos estados e municípios brasileiros vai se enquadrar nesses três quesitos necessários para fazer a regularização do endividamento que o PL 5.122/2023 traz”, disse.

Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ressaltou a urgência da iniciativa para o Rio Grande do Sul. “Esse projeto é mais do que necessário para buscar uma solução para a difícil situação que o homem do campo vive, em particular no meu estado, o Rio Grande do Sul”, afirmou. 

O coordenador da Comissão Trabalhista da FPA, deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator da matéria na Câmara dos Deputados, também foi na mesma linha. “Estamos muito próximos de oferecer uma ferramenta de dignidade e respeito aos agricultores”, destacou.

Outros parlamentares também comentaram o momento enfrentado pelo produtor rural. “O agro brasileiro enfrenta uma das maiores crises financeiras dos últimos anos. O produtor rural foi atingido por juros altos, aumento do diesel, energia cara, dificuldade de acesso ao crédito e queda da rentabilidade”, apontou o senador Wilder Morais (PL-GO).

Já o coordenador da Comissão de Direito de Propriedade da FPA, deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), afirmou que a medida terá efeito para além do setor agropecuário. “A agricultura é a céu aberto, o agricultor não tem contracheque. Esse projeto, embora passe pelo agro, vai impactar a vida de todos os brasileiros”, ressaltou.