Vetar o orçamento do seguro rural é absurdo, afirma Sistema FAEP

O produtor rural começa 2026 com uma péssima notícia. No dia 31 de dezembro, o governo federal publicou a Lei 15.321, que estabelece as diretrizes do Orçamento de 2026 (LDO 2026). Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, entre outros pontos, o dispositivo que impedia o contingenciamento de despesas com a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Ou seja, não há garantia de recursos para a subvenção ao PSR.

Além do seguro rural, o dispositivo veta também recursos para ações de pesquisa e infraestrutura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e despesas com defesa agropecuária e ações de regulação e fiscalização.

Diante dessa situação, o Sistema FAEP aponta que a medida coloca o setor agropecuário brasileiro em risco.

“Há anos, o governo federal não leva a sério o seguro rural. Essa é uma ferramenta muito importante para o produtor rural, principalmente diante das recorrentes intempéries climáticas, que geram perdas significativas no meio rural. Isso é um absurdo”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Desde já estamos mobilizando nossos parlamentares para, em fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos, derrubar o veto presidencial”, complementa.

No Paraná, a situação é ainda mais crítica em relação ao restante do Brasil. Isso porque, historicamente, os produtores rurais paranaenses são os principais contrates de seguro rural do país. Em 2025, os agricultores contrataram 19,5mil das 46,9 mil apólices (42%). No total, mais de 944 mil hectares do Estado foram segurados contra intempéries climáticas, num valor total de R$ 4 bilhões, conforme dados do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural do Governo Federal.

Para Meneguette, é fundamental que a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, recursos para a Embrapa e outras medidas façam parte do texto do orçamento para impedir a possibilidade de cortes essenciais para a produção agropecuária brasileira.

“Por falta da subvenção federal, os nossos produtores rurais estão sendo obrigados a pagar a integralidade do prêmio. Isso tem impacto no planejamento dentro da porteira, ainda mais em um momento de alta dos custos de produção e preços ajustados dos grãos. Não podemos começar mais um ano com incertezas”, destaca o presidente do Sistema FAEP.