Pesquisa da ATP e Ministério de Portos e Aeroportos revela entraves do seguro portuário e alerta para cobertura de risco climático

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), apresenta ao país um diagnóstico inédito sobre um tema sensível e estratégico para a operação dos Terminais de Uso Privado (TUP): os seguros obrigatórios e as lacunas de proteção diante do avanço dos riscos climáticos.

Lançado nesta terça-feira (02/12), em Brasília, o estudo “Diagnóstico de Seguros em Terminais Portuários Autorizados” revela, a partir de dados concretos e relatos dos terminais, entraves práticos, jurídicos e financeiros que dificultam a contratação, a manutenção e a efetividade das apólices no setor. O levantamento também aponta um cenário preocupante: a ausência de coberturas amplas para eventos climáticos extremos, cuja ocorrência cresce em frequência e intensidade no Brasil.

Ao mesmo tempo, a pesquisa apresenta um conjunto de recomendações urgentes — que dependem de articulação entre terminais, seguradoras e poder público — para destravar o mercado, promover eficiência regulatória e fortalecer a gestão de riscos no ambiente portuário. No lançamento do estudo, o evento contou com um painel de debates entre representantes de TUPs, seguradoras, resseguradoras e corretores.

Setor exposto a riscos crescentes e insuficientemente coberto

Com base em questionários e entrevistas, o estudo identificou que os TUP enfrentam uma combinação de riscos regulatórios, ambientais, operacionais, econômicos e, especialmente climáticos, entre os quais estão enchentes, vendavais, granizo, marés de tempestade, secas e ondas de calor.

Desde fevereiro de 2024, a exigência regulatória para contratação de seguros se tornou obrigatória pela Antaq. Contudo, segundo o diagnóstico, a especificidade dos TUP — localizados fora da área de porto organizado — faz com que estejam expostos a responsabilidades adicionais, que vão além da operação logística, incluindo a gestão integral de acessos terrestres.

Entraves estruturais, baixa concorrência e o peso do “Risco Brasil”

O Diagnóstico revela uma série de obstáculos que impactam diretamente o custo e a eficiência das apólices. Entre eles, destacam-se:

Baixa concorrência entre seguradoras e práticas conservadoras de precificação;
Insuficiência de conhecimento técnico do mercado segurador sobre as operações portuárias, em suas diversas modalidades;
Franquias elevadas, em muitos casos dolarizadas;
Exposição cambial, já que grande parte dos equipamentos portuários é importada;
Estruturas complexas de cosseguro e resseguro, que refletem o custo-país.
 
Com lacunas de dados específicos, seguradoras recorrem a modelos genéricos ancorados no “Risco Brasil”, elevando prêmios e dificultando a customização das coberturas.

Clima: a nova fronteira do risco portuário

Um dos capítulos do Diagnóstico aborda os seguros climáticos, área em que a ausência de produtos, regras claras e padronização impõe desafios crescentes aos terminais.

O estudo mostra que, hoje, perigos como “excesso de calor” e “seca” simplesmente não são cobertos nos moldes usuais do mercado brasileiro. Há ainda limitações para riscos sistêmicos, como elevação do nível do mar e enchentes severas em bacias críticas.

Com isso, parte dos terminais recorre a programas globais de seguro, enquanto outros enfrentam escassez de oferta, optando por investir mais em adaptação e resiliência do que na transferência integral dos riscos.

Uma agenda para reduzir custos e ampliar segurança jurídica

Ao mapear os principais gargalos e apontar soluções, o estudo traz uma agenda estratégica para modernizar o ambiente de seguros no setor portuário privado. A ATP destaca que a evolução dessa agenda é fundamental para fortalecer a competitividade do setor, responsável por movimentar 64% da carga portuária nacional.

“Nosso diagnóstico mostra que é essencial aprimorar o diálogo entre os terminais e seguradoras e incentivar soluções de mercado que garantam mais previsibilidade, segurança jurídica e eficiência aos terminais privados”, diz Murillo Barbosa, presidente da ATP.

“Contarmos com um diagnóstico do setor para os terminais portuários é indispensável para que tenhamos relações mais seguras e justas entre quem contrata e quem é contratado. Diante das mudanças climáticas, se faz cada vez mais necessária a elaboração de regras modernas e que confiram maior equilíbrio aos seguros”, afirma o secretário executivo Tomé Franca.

A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, ressalta que o governo federal busca soluções adequadas ao mercado e que tragam segurança jurídica aos contratantes. “O Ministério de Portos e Aeroportos trata como prioridade este tema que é de grande interesse dos terminais privados. Temos feito essa aproximação com o setor segurador e a CNseg para termos um diálogo construtivo e procurarmos produtos mais eficientes, com matriz de risco mais adequada e melhor precificação.

A publicação ressalta que superar os gargalos identificados exige uma arquitetura integrada de governança e mercado, capaz de reduzir custos, ampliar o equilíbrio contratual e dar mais robustez ao sistema de seguros portuários, obrigatórios e climáticos.