Comissão do Senado aprova novas regras para suspensão da CNH de caminhoneiros

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) o parecer favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ao Projeto de Lei 2.720/2022, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para redefinir os critérios de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas.

De autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), o texto original previa que esses condutores só tivessem a CNH suspensa ao atingirem 120 pontos no prontuário, desde que não houvesse infrações gravíssimas. No entanto, o relator da matéria, senador Jaime Bagattoli, propôs um substitutivo que estabelece o novo limite em 80 pontos, e mantém o teto atual de 40 pontos nos casos em que houver infração gravíssima.

Segundo Bagattoli, a mudança equilibra justiça com responsabilidade. “O motorista de carga enfrenta condições adversas de trabalho e fiscalização intensa. Muitos são penalizados por infrações leves, como excesso de velocidade abaixo de 20%, em áreas mal sinalizadas ou em trechos com alterações bruscas de limite. A suspensão nesses casos compromete o sustento de famílias inteiras. Nosso parecer corrige essa distorção sem enfraquecer o rigor contra as infrações mais graves”, afirmou o senador.

O substitutivo também amplia a política de prevenção ao permitir que motoristas profissionais realizem um curso de reciclagem ao atingirem 30 pontos em 12 meses. Após a conclusão, até 30 pontos podem ser eliminados da CNH. A adesão poderá ocorrer uma vez a cada 12 meses, conforme regulamentação do Contran.

Bagattoli destacou ainda que o novo limite de 80 pontos será aplicado apenas se o condutor não tiver cometido nenhuma infração gravíssima. O texto aprovado inclui entre essas infrações não apenas as relacionadas ao uso de álcool ou drogas, mas também outras condutas de alto risco, como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade grave e dirigir na contramão, com base em dados do Anuário da Polícia Rodoviária Federal de 2022.

“O aumento razoável da pontuação reconhece a rotina diferenciada dos profissionais do volante, sem abrir brecha para a imprudência. A segurança nas estradas continua sendo prioridade”, ressaltou Bagattoli.

O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (PL-RO), também apoiou o parecer. “A proposta preserva as sanções financeiras das infrações e apenas ajusta o critério para a suspensão da habilitação, respeitando a realidade de quem depende do volante para trabalhar. É uma resposta equilibrada e responsável”, disse.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.