Justiça diz que Ferrogrão deve seguir protocolos de consultas a indígenas

A Justiça Federal determinou que os responsáveis pela proposta de construção da ferrovia Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), não façam consultas aos povos indígenas que não sigam os protocolos definidos pelas comunidades, segundo uma nota publicada nesta segunda-feira pelo Ministério Público Federal, que motivou a ação.

"A decisão... registra que a realização das consultas é uma condição prévia e obrigatória para o prosseguimento das discussões sobre a viabilidade socioambiental do empreendimento", disse o MPF.

O projeto da Ferrogrão prevê uma ferrovia que conecte importantes regiões produtoras de Mato Grosso ao porto fluvial de Itaituba, no rio Tapajós. O empreendimento seria uma alternativa ferroviária à rodovia BR-163.

Na ação, o MPF tinha relatado uma série de violações ao direito dos indígenas à consulta e consentimento livre, prévio e informado, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o comunicado.

As rés no processo são a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União (por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos) e o consórcio de empresas Estação de Luz Participações (EDLP).

Procurados, os órgãos do governo, a ANTT e a EDLP, empresa especializada em desenvolvimento de projetos, não se manifestaram imediatamente.