BRF e Minuano em Lajeado (RS) têm acordos homologados pela Justiça para retomar trabalhos

Neste sábado (160 o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul homologou acordos feitos entre Ministério Público (MP) do Estado e as unidades da BRF e Minuano de Lajeado para que ambas retomem gradativamente as atividades. As duas plantas estavam com atividades suspensas por 15 dias devido a contaminações por coronavírus entre funcionários. 

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No caso da BRF, o acordo havia sido feito com o MP na sexta-feira (15). A homologação do acerto não ocorreu no mesmo dia por um entendimento do TJ de que a situação das contaminações por coronavírus na cidade não havia mudado, mas o MP ingressou com recurso para obter a homologação. 

Na noite de sábado (16), quando a bandeira que sinaliza a gravidade da situação da doença em Lajeado mudou de vermelha para laranja, o acordo foi homologado.

Também no sábado, o MP e a empresa Minuano firmaram acordo, que também já foi homologado pelo TJ. O documento inclui a ampliação da rede de atendimento à saúde e assistência social de Lajeado e região. 

Segundo nota do MP, a Minuano se comprometeu a cumprir integralmente os protocolos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das normas e orientações fixadas pela Vigilância Sanitária; realizar a higienização e desinfecção geral da fábrica, com manutenção dos protocolos de higienização, sanitização e desinfecção da fábrica de Lajeado, em cumprimento às indicações das fiscalizações das equipes das vigilâncias sanitárias estadual e municipal, além de treinar e empoderar os fiscais Covid-19 da empresa, para que exijam o cumprimento dos itens referente às práticas de cuidados e proteção das pessoas na unidade.

O acordo prevê ainda  a realização da testes para Covid-19 de todos os funcionários e colaboradores até o dia 30 de maio, a começar pelos setores de pendura, abate, sangria e sala de corte, com transparência total dos dados e encaminhamento dos resultados imediatamente à Vigilância Epidemiológica de Lajeado. Os funcionários integrantes do grupo de risco e que se encontram afastados, serão submetidos também a testes para Covid-19 quando do seu retorno ao trabalho.

No acordo, a Minuano assume a obrigação de doar R$ 150 mil para reforçar as ações de atenção básica de saúde, voltadas ao atendimento de casos de Covid-19 para os municípios de Bom Retiro do Sul (R$ 30 mil), Arroio do Meio (R$60 mil), Cruzeiro do Sul, Taquari e Venâncio Aires (R$20 mil para cada). A empresa já havia repassado recentemente R$ 50 mil ao Hospital Bruno Born, de Lajeado, para auxiliar na instalação de leitos de UTI.

O descumprimento de termos dos acordos tanto com a BRF quando com a Minuano acarreta multa.