Brasil e China: Apesar de novos acordos, protocolo sanitário para carne bovina fica inalterado

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Administração-Geral de Aduanas da República da China (GACC) assinaram um protocolo de cooperação na Certificação Eletrônica para produtos de origem animal. O objetivo é dar mais efetividade, combater e prevenir fraudes na exportação de proteínas.  

A proposta foi assinada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, durante o encontro oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da China, Xi Jinping, nesta sexta-feira (14), na capital chinesa, Pequim.

Conforme a nota divulgada pelo Ministério, o Brasil e a China vão fazer  a avaliação da viabilidade de intercâmbio de dados relacionados à certificação eletrônica e, a partir daí, promoverão os ajustes necessários nos sistemas utilizados no Brasil e na China e determinarão os modelos de Certificados Veterinários a serem utilizados.

Os certificados sanitários internacionais para produtos de origem animal são documentos essenciais para o comércio internacional e contêm informações que comprovam o atendimento aos requisitos sanitários e de segurança dos alimentos.

De acordo com o ministro Carlos Fávaro, a certificação eletrônica dará mais celeridade e segurança nas transações comerciais entre os países, podendo ampliar as exportações e importações de forma mais segura. 

O Diretor Comercial da Konekto, André Machado, informou ao Notícias Agrícolas que a certificação eletrônica permitirá mais celeridade e segurança nas transações comerciais entre os países, podendo ampliar as exportações e importações de forma mais segura.  

Com relação ao protocolo sanitário que suspende as exportações automaticamente com a confirmação de um caso atípico de vaca louca não foi alterado, mas o mercado aguarda a revisão ainda durante a viagem presidencial à China.

Abertura de Mercado

Com relação aos requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China,  foi assinado um protocolo  que define regras de exportação de farinha de proteína animal para o país asiático. 

“Trata-se de uma importante conquista para o Brasil que passa a ter um novo e muito significativo mercado para comercialização destes produtos, cuja exportação vem aumentando exponencialmente nos últimos anos. O resultado não se reflete apenas no agronegócio, mas na geração de empregos e oportunidades para todo o ciclo de produção”, explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. 

Os estabelecimentos interessados em comercializar para a China deverão ter sistema de gestão de qualidade de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP) e de rastreamento eficaz. Somente matérias primas oriundas de animais que nasceram e foram criados no Brasil em áreas livres de Febre Aftosa, Peste Suína Clássica, Peste Suína Africana, Doença Vesicular Suína e Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, abatidos em estabelecimento oficialmente aprovado, e submetidos a inspeção antes e post mortem.