Formalização do trabalho temporário no café: mais um passo em direção à solução

O Conselho Nacional do Café (CNC) se reuniu na última semana com o Confederação Nacional da Agricultura (CNA) com o objetivo de aperfeiçoar e ampliar para outros estados e culturas os termos do Protocolo de Intenções sobre Boas Práticas Trabalhistas na Cafeicultura em Minas Gerais e no Espírito Santo.

O encontro aconteceu entre as diretorias e os departamentos técnicos das entidades. Foi apresentado ao presidente da CNA, João Martins, além da íntegra do protocolo, a possibilidade de adequações textuais que possam tornar ainda mais abrangente o documento.

“Esses alinhamentos são fundamentais para que possamos colaborar para o avanço das boas práticas trabalhistas na cafeicultura. Temos a convicção que a participação da CNA é fundamental no sentido de nos ajudar a aprimorar o protocolo até que uma legislação específica seja aprovada pelo parlamento”, explicou Silas Brasileiro, presidente do CNC.

Com relação à tramitação de projetos desta natureza, Silas Brasileiro destacou que o PL Nº 715/2023 (de autoria do deputado federal Zé Vitor/PL) e outros, podem suprir essa lacuna legal que ainda paira sobre o trabalho temporário na safra cafeeira. “Com o apoio da CNA nossa ideia é colaborar com nossos parlamentares para que haja uma abrangência ainda maior na legislação, incluindo casos como o de meeiros, vizinhos de propriedade que fazem permuta de mão-de-obra, além de expandir as definições do que é trabalho análogo à escravidão, que ainda é uma incógnita para o produtor. Estamos no aguardo do fim do recesso parlamentar para nos reunirmos com os deputados e senadores que podem legislar sobre esse assunto, inclusive com a ampliação da sua abrangência para as demais culturas”.

Parceiro importante

O CNC está contando com o apoio do advogado Vinicius Souza Barquette, Professor de Direito em Graduação e Pós-Graduação, Especialista Pós-Graduado em Agronegócio e Direito do Trabalho, no processo de conscientização sobre a importância do protocolo e do avanço da legislação trabalhista para o setor. “O Dr. Vinícius tem nos atendido prontamente e colaborado sobremaneira no processo de esclarecimento das dúvidas, tanto para o produtor quanto para o trabalhador, inclusive, mantendo contato com a CNA para alinhamento dos ajustes que se fizerem necessários no protocolo”, finalizou Silas Brasileiro.