Secretaria de Agricultura regulamenta fundo indenizatório para sanidade pecuária

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), anunciou a regulamentação do Fundo de Defesa da Sanidade Pecuária (FUNDESA-PEC).O principal objetivo é assegurar uma resposta ágil a emergências sanitárias, como eventuais focos de febre aftosa, promovendo a segurança sanitária e econômica da pecuária paulista. Também ficou definido o comitê gestor do fundo, que será composto por representantes do setor público e privado, com encontros semestrais e mandatos de dois anos. O anúncio foi realizado nesta terça-feira (17) durante a abertura da 19ª edição da Feicorte – Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne, realizada em Presidente Prudente. 

O FUNDESA-PEC é um instrumento complementar de indenização que poderá ser acionado para cobrir despesas operacionais emergenciais relacionadas à contenção, diagnóstico e erradicação de focos de febre aftosa, além de indenizar pecuaristas em caso de abate de animais por determinação sanitária. A avaliação será feita com base em critérios técnicos definidos em regulamento, respeitando o valor de mercado dos animais e os laudos oficiais emitidos.

“A pecuária paulista é um dos pilares do agronegócio do nosso estado, e o produtor precisa ter a segurança de que será amparado em situações emergenciais. O FUNDESA-PEC foi pensado justamente para isso: proteger quem está na ponta, trabalhando todos os dias para garantir a produção de alimentos. Com esse fundo, reforçamos o compromisso do Governo de São Paulo com a sanidade animal, a valorização do produtor e a continuidade de um setor forte, competitivo e sustentável”, comenta o secretário Guilherme Piai. 

Com a suspensão da vacinação contra a febre aftosa em vigor desde maio de 2024, o fundo ganha especial relevância. A regulamentação estabelece que o produtor deverá contribuir com 0,0028 UFESPs por animal declarado a cada campanha de atualização cadastral, valor que corresponde a R$ 1,03 por bovídeo em 2025.

A regulamentação do FUNDESA-PEC representa mais um passo importante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento no fortalecimento das ações de vigilância e defesa sanitária, contribuindo para a proteção do patrimônio pecuário paulista e para a abertura de novos mercados à produção estadual.

Defesa Agropecuária na Feicorte 2025

Além do anúncio do FUNDESA-PEC, a programação da Feicorte 2025 contará com um painel técnico promovido pela Defesa Agropecuária, com discussões sobre temas estratégicos para o setor, como a situação da brucelose no rebanho paulista e sua relação com a saúde pública; os impactos da nova condição do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação; a importância da arrecadação para o FUNDESA-PEC; e a regulamentação da identificação individual de bovinos, destacando a rastreabilidade animal e os avanços no sistema de controle.

A CDA também apresentará ao público o desenvolvimento de um novo aplicativo voltado à notificação de javalis por parte dos produtores rurais. A ferramenta permitirá a localização geográfica dos avistamentos e a coleta de informações por meio de questionário, auxiliando na formulação de políticas públicas para o controle da espécie, com foco na mitigação de danos às lavouras, ao meio ambiente e à saúde animal e humana.