Abapa reúne-se com Sefaz e Seagri para tratar das mudanças no regulamento do ICMS

Os impactos sobre o agronegócio baiano do Decreto nº 24.540/2026, que alterou o Regulamento do ICMS do Estado da Bahia e restringiu o regime de diferimento aplicável às operações com produtos agrícolas, foram tema da reunião realizada nesta quinta-feira (11), durante a Bahia Farm Show, entre representantes da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) e da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).

A presidente da entidade, Alessandra Zanotto Costa, o diretor executivo Gustavo Prado e o assessor jurídico Carlos Palmeira apresentaram as preocupações do setor produtivo em relação às alterações promovidas pelo decreto, que redesenhou o aproveitamento de incentivos fiscais estaduais e gerou questionamentos sobre seus efeitos para atividades estratégicas da agropecuária baiana, entre elas a cotonicultura.

Para a presidente da Abapa, é fundamental que as particularidades da atividade agrícola sejam consideradas na avaliação dos impactos da medida. “O produtor trabalha com planejamento de longo prazo e grande parte das decisões da safra é tomada com antecedência. Por isso, precisamos de previsibilidade e segurança jurídica para manter os investimentos e a competitividade da produção baiana”, destacou.

O representante do Sefaz disse que as manifestações encaminhadas pelas entidades estão sendo analisadas e que o diálogo permanecerá aberto para a construção de soluções que tragam segurança jurídica e operacional aos contribuintes.