Câmara aprova fim da escala 6x1, texto segue para o Senado
BRASÍLIA, 27 Mai (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a chamada escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto foi aprovado em segundo turno com 461 votos a favor e 19 contra, e recebeu 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno.
A PEC, que irá ao Senado, prevê que a jornada de trabalho já terá uma redução de 2 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. A carga horária sofrerá um decréscimo de mais 2 horas um ano após a primeira redução. A PEC também estabelece o piso de duas folgas semanais -- uma delas preferencialmente aos domingos -- e garante que não haverá redução de salário.
Especificidades de categorias e detalhamentos serão tratados em textos subsequentes. No caso dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, por exemplo, foi incorporado um dispositivo que visa diminuir o impacto da mudança, disse a agência.
As medidas, que incluem a possibilidade dos MEIs contratarem dois empregados em vez de um, serão condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
O tema recebeu amplo apoio no plenário, com exceção de alguns parlamentares mais identificados com a linha econômica liberal, caso de parlamentares do Novo.
Partidos do chamado centrão, por outro lado, posicionaram-se a favor da proposta. O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), aliás, foi elogiado por colegas de diversas orientações partidárias.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello, Texto de Michael SusinEdição de Camila Moreira)
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Henrique Afonso Schmitt blumenau - SC
A constituição de 1988 prescreve que tudo o que é acordado entre as partes tem preferência sobre a lei.
Eu gostaria de lembrar das injustiças que se cometem contra os aposentados da iniciativa privada. Nós que produzimos para sustentarmos a máquina pública, ganhamos esmola de aposentadoria, enquanto os que são pagos por nós com o suor do nosso trabalho tem aposentadoria integral, e - em alguns casos - acrescidos de "PENDURICALHOS". TUDO, NA "MAIOR CARA DURA". EU GOSTARIA DE PERGUNTAR AO GOVERNO BRASILEIRO NAS TRES ESFERAS (EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO) SE EM ALGUM ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO ESTÁ ESCRITO QUE NEM TODOS OS BRASILEIROS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. TAMBÉM GOSTARIA DE SABER PORQUE O SETOR PÚBLICO GANHA APOSENTADORIA INTEGRAL (ÀS VEZES ATÉ ACRESCIDO DE ALGUNS "PENDURICALHOS"), ENQUANTO EU - QUE JÁ CONTRIBUÍ SOBRE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS, HOJE RECEBO QUALQUER MICHARIA PARECIDA COM R$ 4.000,00/5.000,00. AOS RESPONSÁVEIS POR ESSES RACIOCÍNIOS, EU FAÇO A SEGUINTE PERGUNTA: O QUE JUSTIFICA CONTRARIAR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIVIDIR A NAÇÃO BRASILEIRA EM DUAS CLASSES? CREIO QUE A RESPOSTA DEVERIA VIR DO JUDICIÁRIO. N O A G U A R D O ! ! !