Congresso derruba veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro e envolvidos no 8 de janeiro

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA, 30 Abr (Reuters) - O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e de envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A decisão representa uma nova derrota do governo Lula, um dia após o Senado ter rejeitado a indicação feita pelo presidente do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Havia 132 anos que uma indicação presidencial para o Supremo não era recusada pelo Senado.

Ambas as sessões foram comandadas pelo presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem feito acenos à oposição bolsonarista e, nos bastidores, foi um dos articuladores para as derrubadas da indicação de Messias e do veto de Lula.

Na sessão desta quinta, Alcolumbre atuou para ajudar a oposição. Ele decidiu uma questão de ordem em que declarou prejudicial a parte do projeto da dosimetria que dizia respeito ao projeto de lei anti-facção, uma das bandeiras do governo Lula, deixando apenas a parte dos punidos pela tentativa de golpe.

O presidente do Congresso também autorizou a realização de uma sessão semipresencial na véspera do feriado do Dia do Trabalho, o que permite a parlamentares votar remotamente.

Na apreciação do veto entre os deputados, foram 318 votos a favor da derrubada, com apenas 144 pela manutenção. Entre os senadores, foram 49 votos pela derrubada e só 25 pela manutenção.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, prevendo a redução de penas de condenados por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília. Lula havia vetado o projeto durante cerimônia para lembrar o aniversário de três anos dos ataques antidemocráticos em janeiro deste ano.

Entre os beneficiados pelo projeto está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão. Quando da aprovação do projeto no Congresso, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) estimou que a medida tinha o potencial de reduzir seu período de prisão em regime fechado de quase 7 anos para 2 anos e 4 meses.

No mês passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente e permitiu que ele ficasse temporariamente em prisão domiciliar para tratamento de saúde. Antes disso, Bolsonaro estava cumprindo a pena em regime integralmente fechado, primeiro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e depois no presídio conhecido como Papudinha.

Os advogados do ex-presidente foram procurados pela Reuters para saber se vão pedir a revisão do regime de cumprimento.

Após a derrubada do veto, Paulinho da Força disse estimar que centenas de pessoas presas após terem sido condenadas pelos atos do 8 de janeiro de 2023 devem ser soltas.

(Edição de Pedro Fonseca)