Acordo Mercosul–UE: apesar de fortalecer a integração regional, salvaguardas limitam o crescimento de setores estratégicos

O avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre seus impactos para o agronegócio brasileiro. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defenderam, nesta terça-feira (10), durante reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), no Senado, a aprovação do tratado, mas alertaram que as salvaguardas negociadas com os europeus podem restringir ganhos imediatos e exigir ajustes internos para preservar a competitividade do setor.

Os integrantes da bancada veem no tratado uma oportunidade estratégica de ampliação de mercados, mas defendem cautela em relação às salvaguardas previstas para produtos sensíveis.

Vice-presidente da FPA na Casa Alta, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) classificou o tratado como resultado de uma política de Estado construída ao longo de mais de duas décadas, mas ressaltou que as cláusulas de proteção negociadas com a União Europeia exigem atenção.

“Todo acordo envolve concessões, mas algumas salvaguardas limitam o crescimento de setores estratégicos. Precisamos acompanhar de perto para que isso não reduza a competitividade do agro brasileiro”, afirmou.

Segundo a senadora, mecanismos que impõem restrições graduais a produtos como carnes e açúcar podem afetar o ritmo de expansão das exportações. “É fundamental garantir reciprocidade e demonstrar, com dados e transparência, a sustentabilidade do nosso sistema produtivo”, disse.

A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) destacou preocupação com o impacto do acordo sobre a cadeia leiteira, especialmente diante da concorrência com produtos europeus subsidiados.

“O problema não é apenas o volume importado, mas o preço. Produtos subsidiados podem pressionar o mercado interno e afetar diretamente o produtor brasileiro”, afirmou. A parlamentar defendeu o uso de instrumentos de defesa comercial e o acompanhamento rigoroso das cotas previstas no tratado.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apontou assimetrias estruturais entre os blocos, como diferenças de renda e políticas de subsídio.

“Estamos falando de economias com estruturas muito distintas. A abertura precisa vir acompanhada de medidas internas que protejam nossa indústria e agroindústria”, disse.

Já o deputado Pastor Eurico (PL-PE) enfatizou o caráter estratégico do acordo. “O Brasil chega a essa etapa como potência agroexportadora. É um entendimento que amplia oportunidades e deve ser analisado sob a ótica do interesse nacional”, afirmou.

Durante o debate, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) destacou o esforço institucional envolvido nas negociações e o papel do Parlamento do Mercosul na construção do acordo. Para ele, a tramitação representa um momento de consolidação do protagonismo brasileiro no cenário internacional.

“Esse acordo é fruto de uma longa caminhada institucional e diplomática. O Brasil exerce liderança nesse processo e a aprovação é necessária para consolidar nossa posição no comércio internacional”, afirmou.

Segundo Motta, embora existam pontos que exigirão acompanhamento ao longo da implementação, o entendimento fortalece a integração regional.

“Há questões que precisarão ser trabalhadas no tempo, mas o acordo agrega e qualifica a presença do Brasil nas relações comerciais globais”, disse.

Ao final do debate, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul adiou a votação do parecer sobre o acordo após pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). O texto, relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), retorna à pauta em 24 de fevereiro. Se aprovado, será transformado em projeto de decreto legislativo e seguirá, em regime de urgência, para análise da Câmara e do Senado.

Acordo Mercosul–UE

Encaminhado ao Congresso no início de fevereiro, o acordo Mercosul–União Europeia prevê a eliminação ou a redução gradual de até 90% das tarifas comerciais ao longo de uma década. Considerado um dos maiores tratados já negociados pelos blocos, o entendimento envolve um mercado de cerca de 700 milhões de consumidores.

A expectativa é que, após a votação no Parlamento do Mercosul, o texto seja analisado pela Câmara ainda em fevereiro e pelo Senado nas semanas seguintes.