FPA discute medidas tributárias em reunião na CNA

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, na terça (16), na sede da CNA, para discutir temas ligados à tributação no agro e medidas de combate a fraudes e adulterações em combustíveis.

Na questão tributária, um dos pontos debatidos foi a Medida Provisória 1303/2025, que propõe a tributação sobre instrumentos de financiamento privado do agro, como LCA, LCI e Fiagro.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e o vice-presidente, deputado Arnaldo Jardim, reforçaram a atuação da Frente para impedir a tributação destes títulos.

Sobre as fraudes e a adulteração de combustíveis, deflagradas por meio da Operação Carbono Oculto, o deputado Arnaldo Jardim falou sobre as negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pautar a votação de propostas com regras mais duras de fiscalização no setor para evitar e punir irregularidades.

O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, também participou da reunião e defendeu a aprovação do pacote de medidas para endurecer as regras contra fraudes nos combustíveis.

Outros temas discutidos no encontro foram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a Medida Provisória (MP) 1300, que propõe mudanças no setor elétrico.