Farsul alerta para insegurança na MP de renegociação das dívidas rurais

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul – dirige-se aos produtores gaúchos para tratar da Medida Provisória nº 1.314/2025, anunciada pelo Governo Federal durante a Expointer como instrumento para apoiar a renegociação das dívidas do setor rural.

A iniciativa reconhece a gravidade do endividamento provocado por sucessivas adversidades climáticas e sinaliza a intenção de oferecer mecanismos de liquidação e amortização das dívidas. Entretanto, alguns aspectos do texto da MP ainda levantam preocupações, como a exclusão de operações da safra 2024/2025 e a falta de clareza nos critérios de enquadramento, o que pode restringir seu alcance.

Mais preocupante, até o momento não houve a publicação da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nem da Circular do BNDES, medidas indispensáveis para a efetiva implementação do programa. Essa demora gera insegurança e dificulta o planejamento dos produtores para a safra de verão que se aproxima.

É importante recordar que, já em 26 de fevereiro de 2025, a Farsul apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta completa de solução para o endividamento rural do Estado. A edição da Medida Provisória somente meses depois, na Expointer, acabou não sendo acompanhada da devida regulamentação, o que compromete a sua efetividade.

Diante deste cenário, a Farsul recomenda que os produtores rurais procurem seus credores financeiros para avaliar todas as possibilidades de renegociação. Essa medida preventiva pode ser essencial para o já complicado acesso ao crédito à nova safra, mas também para evitar que a inadimplência causada pelo atraso das publicações do governo não os exclua das regras previstas na própria MP.

A Federação seguirá atuando, com firmeza e responsabilidade, para que os instrumentos necessários à recuperação da atividade cheguem ao campo gaúcho de forma rápida e eficaz.