"Não há mais margem": setor agrícola exige uma solução definitiva para o aumento das retenções

Esta terça-feira, 1º de julho, marca o fim do decreto que estabeleceu uma redução temporária nas alíquotas do Imposto de Exportação (DEX) para soja e milho, entre outras culturas. A medida, implementada pelo governo de Javier Milei em 27 de janeiro, foi um dos primeiros gestos em direção ao setor agrícola, mas apenas provisória. A redução temporária havia reduzido o imposto retido na fonte sobre a soja de 33% para 26% e sobre o milho de 12% para 9,5%. Apenas as alíquotas reduzidas para trigo e cevada foram adiadas para 31 de março de 2026.

Nesse contexto, que mudará amanhã, o retorno à estrutura tributária anterior reacendeu as críticas do campo. Em nota divulgada esta manhã, o Comitê de Ligação de Entidades Agrícolas (CEEA), que reúne as quatro principais organizações rurais do país, pediu ao governo que avance no sentido da eliminação dos impostos retidos na fonte. Os líderes das organizações são Nicolás Pino (Sociedade Rural Argentina), Andrea Sarnari (Federação Agrária Argentina), Lucas Magnano (Coninagro) e Carlos Castagnani (Confederações Rurais Argentinas).

“Há meses e anos, reivindicamos medidas urgentes e definitivas para enfrentar os graves problemas de competitividade que o setor enfrenta. Temos feito isso institucionalmente, em todas as reuniões com legisladores, autoridades do Poder Executivo Nacional e governos provinciais. E continuaremos a fazê-lo com responsabilidade e firmeza”, enfatizaram.

"O principal desafio à validade dos Direitos de Exportação, além das alíquotas, é que eles são um imposto distorcido, anacrônico e prejudicial que gerou um inevitável atraso social, tecnológico e produtivo, apesar dos esforços isolados de produtores e outros elos da cadeia para sustentar a produção e as raízes rurais", acrescentou o Comitê de Ligação. Segundo as organizações, esse imposto impediu a Argentina de aproveitar "oportunidades imbatíveis de investimento e desenvolvimento federal".

Durante os cinco meses em que a redução vigorou, o governo buscou estimular as vendas e acelerar a liquidação de moeda estrangeira. Segundo analistas do setor, a entrada de moeda estrangeira proveniente das exportações agrícolas em junho pode atingir o recorde de US$ 7,4 bilhões.

Além disso, o Instituto de Estudos Econômicos da Sociedade Rural Argentina (SRA) estimou que o setor se beneficiou, durante os cinco meses em que a medida esteve em vigor, em US$ 544 milhões, dos quais 81% vieram da soja. Segundo a organização, o alívio fiscal impulsionou as vendas.

Analistas do mercado de grãos já alertaram que, embora o setor tenha respondido com aumento nas vendas durante toda a vigência da medida, esse ritmo não se sustentará com essa nova realidade.

No entanto, os trabalhadores agrícolas sustentaram que o impacto da medida foi limitado devido à sua natureza temporária. "A carga tributária sufocante, injusta e desigual prejudica a competitividade do setor em todas as províncias onde a cadeia agroindustrial define desenvolvimento, emprego e qualidade de vida", afirmou o Comitê de Ligação.

"Não há mais espaço para medidas discricionárias de curto prazo, que só aumentam a incerteza e a ansiedade. O campo argentino precisa de regras claras, previsibilidade e uma Argentina sem restrições", concluíram.