CNA debate normas de segurança no trabalho rural

A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) se reuniu, na quinta (15), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), em Manaus.

O encontro foi conduzido pelo coordenador trabalhista da Comissão, Rodrigo Hugueney, e tratou de normas de saúde e segurança no trabalho, negociações coletivas e desafios regulatórios, entre outros.

Um dos temas da pauta foi a 113ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ocorrerá em junho, em Genebra.

Hugueney informou que a CNA segue com sua atuação dentro da Organização para aperfeiçoar o texto que trata dos riscos biológicos, cuja discussão teve início na conferência anterior.

Outro ponto de atenção foi a regulamentação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Neste contexto, o debate foi em torno da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), que foi atualizada e exige o gerenciamento de riscos psicossociais por empresas. A nova versão da NR, que entraria em vigor a partir do fim de maio, deverá ter sua vigência prorrogada por um ano nesta sexta (16).

Rodrigo ressaltou ainda que será criado um grupo de trabalho para acompanhar a elaboração de um manual com diretrizes sobre a aplicação da norma.

A Comissão também tratou da proposta de revisão do Anexo 3 da NR 15, que aborda a exposição ao calor no trabalho a céu aberto. A preocupação do setor produtivo é com possível adicional de insalubridade para todas as atividades que envolvam calor, com um acréscimo de 20% sobre o salário mínimo nas folhas de pagamento.

A CNA defende que a medida leve em conta as especificidades do meio rural e não imponha custos inviáveis ao produtor.

Sobre as negociações coletivas, o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Clemerson Argenton Pedrozo, citou a convenção estadual que funciona como instrumento de abrangência quando não há negociação municipal vigente.

“O modelo traz mais segurança jurídica para os produtores e fortalece o diálogo com os sindicatos laborais”.

Por fim, também foi discutido o acompanhamento de novas teses jurídicas que serão analisadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com potencial impacto sobre as relações de trabalho no campo.