UE facilita relatórios sobre leis de desmatamento para empresas

BRUXELAS, 16 de abril (Reuters) - As empresas precisarão de menos papelada para cumprir a lei antidesmatamento da União Europeia a partir de dezembro, quando ela entrar em vigor com mudanças pela Comissão Europeia.

A lei proibirá a importação de commodities como soja, carne bovina, cacau e óleo de palma, ligadas à destruição florestal. Bruxelas adiou o lançamento da política em um ano após reclamações de indústrias e parceiros comerciais, incluindo Brasil, Indonésia e o governo Biden anterior nos Estados Unidos.

As empresas precisam enviar uma declaração de due diligence anualmente, e não para cada remessa ou lote de mercadorias colocadas no mercado da UE, disse a Comissão em mudanças nas regras publicadas na terça-feira à noite em resposta às demandas do setor.

Até o final de junho, a UE categorizará os países como de alto, padrão ou baixo risco, com importações de países de baixo risco enfrentando requisitos de conformidade mais leves.

"Nosso objetivo é reduzir a carga administrativa para as empresas, preservando ao mesmo tempo os objetivos da regulamentação", disse a comissária de meio ambiente da UE, Jessika Roswall, em um comunicado.

Bruxelas também está evitando apelos de alguns governos e setores, incluindo a indústria de papel dos EUA, por mais mudanças de política e obrigações de relatórios mais fáceis para as empresas.

Alguns ativistas criticaram as mudanças por enfraquecerem a eficácia da lei.

"Reduzir os requisitos de relatórios de cada lote para apenas uma vez por ano é o pêndulo oscilando extremamente de um lado para o outro, levantando preocupações sobre quão eficazes o monitoramento e a fiscalização ainda podem ser", disse Antonie Fountain, diretora da organização sem fins lucrativos VOICE Network, que faz campanha pela reforma do setor do cacau.
 

Reportagem de Kate Abnett e Maytaal Angel; Edição de Richard Chang