CNA promove debate sobre ativismo judiciário e terceirização

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na sexta (19), a live “Judiciário e o Agro: aspectos trabalhistas” para discutir sobre o ativismo judiciário e a legalidade da terceirização de mão de obra.

O debate foi conduzido pelos assessores jurídicos da CNA, Welber Santos e Luiz Fabiano, e contou com a participação do professor e juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, Otávio Calvet.

Na abertura da live, Welber Santos destacou que o ativismo judiciário e a terceirização têm impacto direto com o setor agropecuário. “O ativismo tem causado imprevisibilidade e inconstância nas decisões judiciais e isso prejudica o empregador rural”.

Ativismo judiciário – Otávio Calvet esclareceu que esse tipo de ativismo deixa de lado o ordenamento jurídico, a interpretação judicial e seus mecanismos de solução e passa a considerar o fator ideológico.

“O direito é uma ciência e serve para reger a conduta do cidadão. E me parece que o grande problema é não conseguir ter uma previsibilidade do direito, pois se a cada hora sai uma coisa diferente e cada decisão vai para um lado, a gente perde a noção do que é certo e errado”, disse.

Segundo Otávio, na área trabalhista é muito difícil fazer um prognóstico de um caso porque depende do juiz e do tribunal que vai analisar. Durante a live, o juiz afirmou que diversos temas já deviam estar pacificados e resolvidos, mas a habilidade argumentativa de algumas pessoas em buscar a fundamentação para uma inconstitucionalidade em lei atrasa a conclusão de um tema importante.

“Eu acho que a magistratura precisa refletir qual seu papel na sociedade. Temos um poder, mas que deve ser utilizado conforme o nosso juramento que é aplicar a Constituição e as leis da República”.

Terceirização – Outro assunto discutido na live foi a terceirização. O professor a considera uma ferramenta importante para todos os setores econômicos. “Terceirizar é simplesmente ter parceiros para desenvolver uma atividade econômica e isso não é algo precário. É uma ferramenta que ajuda no desenvolvimento da atividade econômica e deve ser usada corretamente, com as precauções que a legislação já nos traz”, disse.

De acordo com o juiz do TRT 1ª Região, desde que o Brasil adotou a terceirização na atividade fim, não houve piora na qualidade no mercado de trabalho em relação à precarização ou acidentes, pelo contrário.

Para o assessor jurídico Welber Pereira, o processo de terceirização dinamiza o trabalho no campo, principalmente na questão de mão de obra. “Terceirizar um serviço não pode ser considerado errado, uma vez que já é reconhecido por lei e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Encontrar mão de obra em período de safra é muito difícil e a terceirização ajuda muito nesses casos”.