CNA discute seguro rural em seminário da OAB

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou do I Seminário de Direito de Seguros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na quinta (20), em Brasília.

No painel sobre os desafios do mercado e a visão do produtor sobre o seguro rural, o assessor técnico da CNA, Guilherme Rios, destacou as dificuldades de acesso, principalmente devido à falta de oferta e custos elevados na ausência do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

“Pelo terceiro ano consecutivo, tivemos redução de área coberta no Brasil com o seguro rural, justamente em um momento de grandes desafios climáticos”, disse.

Segundo dados do FenSeg e o Ministério da Agricultura, em 2023, a área agrícola segurada sem o PSR foi de 5,11 milhões de hectares e a área segurada com a política foi de 6,25 milhões, totalizando 11,36 milhões de hectares ou 16% da área total do país.

Durante a palestra, Guilherme falou sobre as quebras de safra de grãos, que têm deixado de ocorrer de forma regionalizada, principalmente em função de anomalias do clima (excesso e falta de chuvas).

“O intervalo entre ocorrência de El Niño e La Niña tem se estreitado, podendo indicar uma maior frequência de ambos, com menos períodos de neutralidade”, explicou.

O assessor também pontuou a concentração de recursos do seguro rural. Muitos produtores da região Norte e Nordeste não têm conseguido acessar as ferramentas de gestão de risco, já que a maioria desses recursos fica concentrada no Sul e Centro-Oeste.

No ano passado, a área segurada no estado do Paraná foi de 1,8 milhão de hectares, enquanto no Maranhão totalizou 15 mil hectares. “É importante garantir volume suficiente para desenvolver o mercado, não desamparando as outras regiões”.

A presidente da Comissão de Direito Securitário do Conselho, Gaya Lehn Schneider, também participou do painel e afirmou que tem acompanhando os esforços da CNA e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para conseguir orçamentos para o seguro rural e a gestão de risco dos produtores.