Presidente da Faesc comenta a Medida Provisória 1.227/2024

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) reforça aos produtores rurais para que confiram a nota técnica, divulgada na última quinta-feira (6), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre o impacto da Medida Provisória 1.227/2024 para o agro e o produtor rural. A medida modifica a legislação tributária federal e, entre outros pontos, limita a compensação de crédito de PIS/Cofins.

De acordo com a análise da CNA, a medida impôs novas restrições aos contribuintes, afetando não só produtores rurais e a agroindústria, mas o setor do agronegócio como um todo e, por isso, o texto deve ser rejeitado integralmente pelo Congresso Nacional. “Apoiamos veemente essa iniciativa da CNA em pedir a rejeição do projeto”, destaca o presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo.

Leia a nota técnica da CNA: https://cnabrasil.org.br/publicacoes/medida-provisoria-1-227-2024