CNA participa do 61º Encontro Ruralista promovido pelo Sistema Faepa

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (4), do 61º Encontro Ruralista – Agro 4.0: tecnologia, inovação e comunicação. O encontro, que termina nesta quarta (5), é promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), em Belém.

A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do Sistema Faepa, Carlos Xavier, que destacou a importância do evento para o estado.

“Hoje o Pará já tem o segundo maior rebanho bovino, bubalino e equino do Brasil. Somos o primeiro do mundo e do Brasil em açaí, então estamos caminhando na direção do nosso desenvolvimento. Se juntarmos energia e água, e trabalharmos os 12 meses com 7 milhões de hectares irrigados, absorvendo tecnologia, nós vamos ajudar o Brasil a alimentar o mundo”, disse.

Um dos temas debatidos foi a regulamentação fundiária, com a participação do assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, José Henrique Pereira, e o consultor jurídico da CNA, Rodrigo Kaufmann.

Eles falaram sobre a relativização do direito de propriedade, as novas regulamentações e medidas contestatórias. Pereira apresentou o conjunto de decretos e medidas provisórias referentes a regulamentação fundiária de maneira geral e pontos de maior atenção, além de detalhar a situação atual da regularização fundiária na Amazônia Legal, contextualizando com o Código Florestal.

“O Decreto Federal 11.688/2023, que regulamentou a Lei 11.952/2009, dificulta a política de regularização fundiária. Já a Resolução 5.081/2023 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que vincula a liberação de crédito a fatores socioambientais e climáticos, inviabiliza de fato o acesso ao crédito, principalmente para os pequenos e médios produtores rurais ”, explicou o assessor técnico da CNA.

Segundo ele, o decreto e a resolução, da forma como estão, prejudicam principalmente os produtores da região Amazônica. “Afeta milhares de posses rurais na região, que não poderão mais ser regularizadas por meio da titulação definitiva, e já possuem restrição de crédito por instituições financeiras”, afirmou.

Kaufmann falou sobre as principais pautas da CNA no Supremo Tribunal Federal. Sobre a regularização fundiária, o assessor jurídico explicou que “as medidas, típicas de uma lei, estão sendo emitidas no âmbito de decretos, de competênciado executivo, que não precisa passar pelo Congresso Nacional. Isso é totalmente arbitrário”, destacou Kaufmann.

Durante o evento, o coordenador de Conteúdo Audio-Visual do Sistema CNA/Senar, Estelito Diniz Rocha Junior, fez uma palestra sobre "Comunicação do Sistema CNA: importância, estratégias e alinhamentos de ações".

A programação do 61º Encontro Ruralista contou, ainda, com debate sobre os cenários, desafios e iniciativas do Sistema CNA/Senar para o Agro 4.0. O técnico da Diretoria de Educação Profissional e Promoção Social do Senar, Mateus Moraes Tavares, apresentou as principais ações.

Ele falou do agro 4.0 para uso de tecnologia no levantamento de dados e informações para que o produtor possa gerenciar o negócio. “É preciso criar uma rotina de monitoramento e análise dessas informações coletadas em campo para que possa agir no sentido de ganho em eficiência e redução de custos. A tecnologia é aliada porque permite que esses dados sejam coletados com confiabilidade”, disse Tavares em sua apresentação.

Além de debates e palestras, o Encontro Ruralista 2024 oferece oportunidades de networking e negócios aos participantes. O espaço conta com uma área de exposição de produtos e serviços, onde as empresas podem apresentar suas soluções para o agronegócio paraense.