Secretaria de Agricultura de São Paulo celebra lei que elimina necessidade de licenciamento ambiental para silvicultura

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo celebra a promulgação da Lei 14.876, que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e demandantes de recursos ambientais, conforme estipulado na Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente. Essa medida é de grande relevância para o setor agrícola paulista, uma vez que os produtos florestais representam o segundo grupo mais exportado na balança comercial agrícola do estado.

No primeiro quadrimestre deste ano, as exportações de produtos florestais de São Paulo totalizaram quase US$ 1 bilhão, com a celulose correspondendo a 53,3% e o papel a 39,9% desse valor.

Com a aprovação da Lei 14.876, o setor não precisará mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas destinadas à extração de celulose, como pinus e eucaliptos, e estará isento do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA). “Essa medida não apenas reduzirá os custos operacionais, mas também simplificará o processo de licenciamento, incentivando o reflorestamento em todo o país”, comemora o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.

O estado de São Paulo desempenha um papel fundamental na economia nacional no que diz respeito à silvicultura. É o maior produtor de borracha natural, respondendo por 60% da produção nacional, o maior produtor de resina de pinus, com 68% da produção, e um dos maiores produtores de celulose do Brasil, com as maiores empresas do setor sediadas ou com plantas de produção no estado. Esses dados são do Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta), da SAA, que destaca a relevância das exportações paulistas de produtos florestais.

Desde o início do século XX, São Paulo tem sido um centro de atividades florestais, introduzindo diversas espécies para atender às demandas do mercado consumidor de madeira. Instituições como o Instituto de Pesquisas Ambientais têm sido cruciais na pesquisa e desenvolvimento de técnicas de manejo florestal, impulsionando a produtividade e o desenvolvimento da indústria. Além disso, a heveicultura, iniciada na década de 1970 com políticas públicas da Secretaria de Agricultura, tem contribuído para a diversidade biológica, a recuperação de áreas degradadas e a geração de empregos.

A importância da silvicultura também é destacada pela presidente da Câmara Setorial de Produtos Florestais Fernanda Abílio, que ressalta o papel da atividade na implementação do Código Florestal, na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas. “Este é um marco que corrige uma distorção histórica sobre a silvicultura, e reflete a competência técnica das empresas do setor, que têm demonstrado ao longo das décadas a viabilidade do manejo responsável e sustentável”, afirma Fernanda.