Reforma Tributária: Agro assina manifesto por mudanças na PEC 45/2019

Trinta e duas entidades do Instituto Pensar Agro assinaram um manifesto contrário ao texto atual da Reforma Tributária (PEC 45/2019) que está em tramitação na Câmara Federal. O grupo entregou nesta quinta-feira (14/12) uma carta ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), pedindo mudanças no texto.

O manifesto, entre outros pontos, traz pedido de alíquota reduzida para o setor agropecuário equivalente a 20% da alíquota padrão. E exige que fique expresso na Constituição Federal que a diminuição de alíquota não gerará anulação do respectivo crédito, tampouco permita que Lei Complementar faça qualquer limitação ao crédito.

O agronegócio pede ampliação para R$ 4,8 milhões/ano do limite de faturamento para opção do produtor rural, pessoa física ou jurídica e a revogação dos Fundos Estaduais para desenvolvimento da infraestrutura e da habitação, atualmente em vigor em alguns estados.

Para Antonio Galvan, presidente da Aprosoja Brasil, uma das signatárias do manifesto, a Reforma Tributária deve buscar a simplificação e desburocratização do sistema e não aumentar imposto para o produtor nem impactar o custo da cesta básica à população.

“Os sojicultores não se opõem a uma reforma, mas são contra especificamente a propostas que dificultem a retomada do crescimento ou que prejudiquem os produtores de alimentos e os consumidores”, afirma.

O setor produtivo entende também que o crédito presumido das agroindústrias deve ser calculado sobre o valor da aquisição e pede a garantia de que os créditos acumulados sejam efetivados sem a necessidade de homologação pelos entes fiscalizadores.

Outro ponto importante é a supressão do inciso que obriga os pequenos produtores, não optantes pela contribuição, a uma revisão anual dos créditos tributários. E sabemos que a grande maioria dos produtores são de pequeno porte, independentemente da cultura ou estado.

“O texto que será votado no Congresso Nacional, do jeito que está, traz aumento da carga tributária para os produtores de alimentos, para os consumidores e para toda a sociedade”, reforça o documento.