Mapa reconhece equivalência do serviço de inspeção municipal de Venâncio Aires (RS)

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal do município de Venâncio Aires, no estado do Rio Grande do Sul, obteve reconhecimento de equivalência junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29), por meio da Portaria nº 896.

A adesão inicialmente será para as áreas de beneficiamento de carnes e derivados e de beneficiamento de mel e produtos apícolas. Os produtos vinculados aos estabelecimentos cadastrados pelo município gaúcho poderão ser comercializados em todo território nacional.

O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

Os requisitos e procedimentos necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão ao Sisbi-POA estão estabelecidos no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e na Instrução Normativa Mapa n° 17, de 6 de março de 2020.

Para mais informações, o interessado pode acessar o passo a passo.