Taxação do agro no PR: Faep afirma, em nota, que setor não foi ouvido em PL apresentado por Ratinho Jr.

A FAEP (Federação de Agricultura do Estado do Paraná) emitiu uma nota de repúdio, nesta terça-feira (22), sobre o projeto de lei do governo reeleito, Ratinho Jr. (PSD), que taxa o agronegócio do estado. A exemplo do que vem acontecendo em Goiás, Ratinho Jr. afirmou, na mensagem enviada à Assembleia Legislativa paranaense que a arrecadação se dará para o financiamento do "planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense para dar maior competitividade aos estabelecimentos produtores, indispensável diante o avanço da integração dos mercados e, consequentemente, do acirramento concorrencial".

Na sequência, a nota da Faep informava que o setor não foi ouvido em nenhum momento, o que gerou ainda mais surpresa e indignação. Afinal, o custo total do projeto ficaria entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões. 

"A FAEP se posiciona contrária ao Projeto de Lei que acaba taxando os produtores rurais do Paraná. A realidade no campo exige respeito e cautela, não pensando em mais custos e sim procurando estímulos para a produção e apoio aos produtores rurais", traz a nota da instituição.

Mais do que isso, a federação pede que os produtores busquem seus parlamentares na Assembleia Legislativa antes da votação do projeto, para que o mesmo não avance ou seja aprovado na casa, também como tem acontecido em Goiás. 

No estado goiano, a tributação foi aprovada - com o nome de Funderinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) - no primeiro turno da votação na Assembleia Legislativa (Alego) com o placar de 22 votos a favor e 16 contra. A votação pôde acontecer apenas presencialmente e a segunda etapa do pleito acontece nesta terça-feira (22). 

Em entrevista ao Notícias Agrícolas durante evento nesta terça, o vice-presidente da Aprosoja Paraná, João Cunha, também afirmou que as entidades do setor não foram, ao menos, consultadas e que elas deveriam ter sido chamadas para a discussão. Além disso, disse ainda que a medida pode ser uma porta de entrada para que mais setores da economia do estado sejam taxados também. 

Veja a nota da Faep na íntegra, assinada por seu presidente Ágide Meneguette:

"A FAEP se posiciona contrária ao Projeto de Lei que acaba taxando os produtores rurais do Paraná.

A realidade no campo exige respeito e cautela, não pensando em mais custos e sim procurando estímulos para a produção e apoio aos produtores rurais.

Em nenhum momento o setor foi ouvido, gerando ainda mais surpresas. Estudo preliminar aponta que o custo total ficaria entre 1.5 e 2 bilhões de reais.

Pedimos que, nesse momento, os produtores rurais procurem os deputados estaduais e reforcem o pedido para que tal projeto de Lei não seja aprovado.

Próximos passos, se precisar, informaremos.

Ágide Meneguette, 22/11/22
Presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR"

A Aprosoja Paraná também emitiu uma nota sobre o projeto de lei e o chamou de "traição". Veja a íntegra:

Aprosoja Paraná considera taxação do agro traição

A proposta de taxação do agro paranaense para criar o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado (FDI/PR), se aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, será considerada uma traição por parte de parte da classe política ao setor produtivo rural.

O agronegócio paranaense, incluindo entidades como a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Paraná (Aprosoja Paraná), apoiaram em massa a reeleição do governador Ratinho Júnior e da maioria dos deputados estaduais nas eleições de 2022, em razão do compromisso desses candidatos com o desenvolvimento e com o crescimento do Estado.

Alertamos que criar impostos ou elevar taxas já existentes sobre setores vitais para a economia estadual vai inibir investimentos, reduzir a atividade produtiva e criar um efeito indesejado também sobre a indústria, comércio e serviços.

Também haverá impactos diretos na população e diminuição da rentabilidade do produtor, o que pode provocar retração da atividade e possível corte de postos de trabalho. Com custos mais altos para produzir, os preços dos alimentos serão mais caros, principalmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

A Aprosoja Paraná e seus milhares de associados e familiares consideram a proposta uma temeridade e pedem que os Deputados Estaduais não levem este projeto de lei adiante. Para o bem da população Paranaense.

Aprosoja Paraná

O PROJETO

O projeto de Ratinho Jr. propõe a criação do FDI/PR (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado), com recursos vindos da taxçaão de produtos agropecuários, em especial a comercialização de soja, milho, trigo, boi, suínos, frangos, açúcar, mandioca, toras e cana-de-açúcar. 

O texto do projeto de lei traz uma taxa específica para cada produto, baseada na Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UFP/PR), hoje sendo R$ 127,06. Assim, os tributos podem variar de R$ 0,90 e R$ 41,49 por tonelada dos produtos agrícolas e de R$ 0,11 a R$ 53,59 por animal.