CCJ da Câmara aprova incentivo a energias renováveis para agricultores familiares

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6325/16, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que inclui na política agrícola o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis, principalmente na agricultura familiar.

Linhas de crédito diferenciadas poderão ser usadas na compra de aparelhos para energia solar, energia eólica ou biomassa. A proposta seguirá para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), recomendou a aprovação do projeto. Atualmente, a política agrícola incentiva prioritariamente a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e termoelétricas, atividades de eletrificação rural e programas de florestamento energético, entre outros.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) também defendeu a proposta. Ele espera que o produtor rural, ao gerar energia, consiga abater o crédito na conta de luz e diminuir os custos de produção.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou a importância da geração de energia elétrica no campo. "É fundamental que isso aconteça para que o agricultor não viva como eu vivi, à base de lampião de banha, lampião de azeite, lampião de querosene", comentou.

O deputado Luizão Goulart (Solidariedade-PR) lembrou que, apesar dos avanços na eletrificação rural, há muitas regiões em que o pequeno agricultor e a família que reside no campo não têm a opção da energia elétrica por rede. "Por isso todo incentivo para aquisição de equipamentos para gerar a própria energia, eólica e de biomassa. Hoje a gente não admite que um produtor rural viva sem energia elétrica. Porque para tudo ele precisa da energia elétrica", disse Luizão.